O fiscal de renda Augusto Alves Nicácio Filho deve sair do sistema prisional na manhã desta sexta-feira (09) depois que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu o pedido de liminar impetrada pela defesa do acusado. O servidor público foi denunciado, junto mais três fiscais de rendas, por exigir propina com a finalidade de possibilitar as baixas de duas empresas.
O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Rilascio, que teve como propósito desarticular uma Organização Criminosa em Rede cujos protagonistas, segundo o Gaesf, são os fiscais de tributos Augusto Nicácio e Alberto Lopes Balbino da Silva.
De acordo com o Ministério Público, os servidores da Sefaz sabiam das irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais e, para garantir o fechamento dos mesmos, sem perdas maiores para os proprietários, negociavam as propinas cujos valores chegavam a R$ 70 mil.
