Ao analisar o resultado do julgamento do TRF4, que manteve por unanimidade a condenação do ex-presidente Lula (PT), ampliando para 12 anos e um mês a pena de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro, o advogado especialista em Direito Eleitoral,  Marcelo Brabo, afirmou que Lula tem agora uma difícil “via crucis” pela frente na seara criminal.

Ele explicou que agora a defesa deve ingressar com embargos declaratórios junto ao próprio TRF4. “Em regra, a finalidade desses embargos é aclarar a decisão. Eles têm eventualmente efeito modificativo, mas não é regra. Após o julgamento desses embargos, os advogados devem entrar com recurso especial no STJ e recurso extraordinário no STF pedindo o efeito suspensivo da decisão”.

Segundo Marcelo Brabo, se a defesa conseguir o efeito suspensivo o ex-presidente estará elegível. Caso contrário, não.

“O caminho não é bom. É pouco provável que o ministro Fachin, relator da Lava Jato no STF relator da Lava-Jato, conceda o efeito suspensivo”, analisou o advogado, acrescentado ainda que os tribunais superiores não podem examinar matéria de “fato e de prova”: “Será examinado se foi ferida alguma norma infraconstitucional ou constitucional... O caminho do ex-presidente agora é mais árduo, se estreitou. A tendência é que as dificuldades aumentem nos tribunais superiores”.

Brabo pontuou também que ficou claro, durante o julgamento de hoje, que todos os argumentos da defesa e da acusação foram enfrentados ponto a ponto. “Os desembargadores se debruçaram realmente sobre o processo. A análise foi muito robusta”.

 “Como advogado e cidadão brasileiro é uma situação triste e feliz. Triste porque ninguém aguardava uma condenação em segundo grau de um ex-presidente e feliz por vermos que a lei é aplicada a todos. Hoje houve a aplicação do princípio da impessoalidade. A lei se aplicou a quem tem costas largas”, concluiu o especialista.