Quem me acompanha, assistiu minhas palestras ou já leu o Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento sabe que a criação dos tais “calibres restritos” pelo ditador Getúlio Vargas não tem nenhuma relação com Segurança Pública. Trata-se tão somente de controle social implantado pelo absolutista suicida que, aliás, só precisou de um reles revolver calibre .32 para sair da vida e entrar na história. Ficasse apenas na história o admirador do fascismo, já estaria ótimo, porém seus entulhos autoritários ficaram nas nossas vidas e seguem fazendo estragos. Temos como exemplo a Carta del Lavoro, também conhecida como CLT e a tal restrição de calibres que – oras bolas, vejam só que surpresa! – só atinge aqueles que cumprem a lei.

Hoje mesmo, dia 18/01, a polícia apreendeu na rodovia Presidente Dutra no Rio de Janeiro, dentro de um carro, nada menos que 19 fuzis e 41 pistolas. Todas as armas em calibres restritos, menos aos bandidos, claro! Enquanto isso um cidadão comum enfrenta uma burocracia interminável, proibitiva e elitista para comprar um simples revolver ou uma espingarda para ter na sua roça e, sabemos, na maioria das vezes tem o seu pedido negado, fato esse que já gerou inclusive um processo movido pelo Ministério Público de Goiás do qual tive a honra de participar ministrando uma palestra sobre o tema naquele órgão.

Recentemente o Exército liberou a compra de pistolas no calibre 9mm para policiais, na imprensa a gritaria foi generalizada, as barbaridades ditas por jornalistas e “especialistas” no tema seriam suficientes para erguer um monte Everest de bullshit. Escrevi um artigo sobre isso que foi inclusive republicado na página da DFPC – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – do Exército Brasileiro. Exército... É aqui que eu quero chegar. Sei muito bem das pressões políticas que ocorrem, ainda mais quando se tem como ministro da Ministro da Defesa um empedernido desarmamentista, mas tenho visto, nós últimos meses, um tratamento absolutamente diferenciado sobre o tema, muito diferente do que vi nos últimos 20 anos. Outro exemplo disso foi a regulamentação do Porte de Trânsito para atiradores esportivos. Palmas! Muitas palmas!

A restrição de calibres não passa, como já disse, de entulho autoritário que chegou até nossos dias e, convenhamos, já passou da hora de ser removido da sala! Além de tecnicamente não fazer nenhum sentido, de não trazer nenhum benefício para a Segurança Pública e de que os criminosos se armam cada vez mais com armamento moderno e de calibres muito mais eficazes sem qualquer dificuldade, nada mais justo que nós – e quando digo nós, obviamente estou falando dos não-criminosos - também tenhamos acesso a calibres realmente efetivos para defesa e não ficarmos reféns de calibres anêmicos. Sim, o Exército Brasileiro tem autoridade legal para acabar com essa restrição com uma simples canetada e mostrar que vê no Brasileiro trabalhador e honesto um aliado e não uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.