Após um embate entre o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) e a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rosa Albuquerque, a Corte emitiu a certidão requerida pelo Poder Executivo para que o Município possa contratar empréstimos junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 400 milhões a serem investidos em obras na capital.

Na tarde desta segunda-feira, 15, a assessoria de Comunicação do TCE e a Secretaria de Comunicação de Maceió (Secom) confirmaram a entrega do documento.

Na semana passada, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, expediu uma liminar determinando que o TCE explicasse os motivos para a não emissão da certidão, essencial para a obtenção dos empréstimos.

Em entrevista à imprensa em dezembro, Rui Palmeira acusou a presidente do TCE de agir politicamente e de prejudicar “deliberadamente” a população da capital ao não liberar o documento, solicitado desde agosto de 2017, ainda segundo o chefe do Executivo.

Em nota, Rosa Albuquerque respondeu que as certidões não foram emitidas devido à inconsistência de dados da Prefeitura de Maceió e classificou as declarações de Palmeira de “irresponsáveis e levianas”.

Depois do pedido de informações da Justiça, a presidente do TCE voltou a se manifestar afirmando que a certidão requerida pelo Executivo visa atestar, junto a instituições financeiras internacionais, que a gestão municipal está em ordem com as obrigações financeiras e outras obrigações legais, e que tal análise por parte do Tribunal requer tempo.

Conforme a Secom de Maceió, a certidão foi entregue hoje ao Município. Já a assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas informou que o documento foi emitido pelo órgão na sexta-feira, dia 12, e encaminhado ao desembargador Fernando Tourinho.