Depois de causar muita polêmica, o texto que propõe a reforma da previdência foi alterado e reapresentado, mas continua com alguns pontos em comum com o anterior, entre eles, o fato de que a população sofrerá com regras mais duras para se aposentar e o de que a proposta em nada foi discutida com a sociedade.
Mas, como era de se esperar, a classe política que está aí continuará com suas aposentadorias intocadas, ao passo que os servidores públicos em geral terão regras mais rígidas. Segundo afirma o advogado Doutor em Direito, Basile Christopoulos, provavelmente boa parte da população de Alagoas vai morrer antes de conseguir se aposentar.
Isso acontece porque o novo texto mantém a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, para os casos em geral, só que a região Nordeste apresenta baixa expectativa de vida, e Alagoas, especialmente, apresenta a pior expectativa de vida do Brasil para os homens, chegando-se apenas a 66,9 anos, de acordo com dados de um levantamento de 2016 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta ainda está em discussão e deve passar por votações no Congresso. Por promover uma mudança na Constituição, ela só entra em vigor se for aprovada por pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e mais em dois turnos no Senado.
Entenda as principais mudanças em relação ao texto inicialmente proposto:
-Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;
- Quem se aposentar com 15 anos de trabalho vai receber um benefício parcial, de apenas 60% do valor. O cálculo aumenta o valor da aposentadoria conforme os anos de contribuição, até chegar à aposentadoria integral, com 40 anos de trabalho;
- Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição que aumenta esta idade em 1 ano a cada 2 anos de contribuição, até chegar a um patamar definitivo em 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
- Os trabalhadores rurais (pequenos agricultores) ficaram de fora da nova proposta da reforma. Anteriormente, o governo pretendia igualar a idade mínima de aposentadoria à de outros trabalhadores, em 65 anos para homens e mulheres e exigir um tempo mínimo de 25 anos de contribuição. O texto atual exclui estas mudanças para o trabalhador rural, preservando a regra atual: aposentadoria por idade aos 55 anos no caso das mulheres e aos 60 anos para os homens, e tempo mínimo de 15 anos de contribuição, de modo que o trabalhador continuará contribuindo com um percentual sobre a receita de sua produção, de forma facultativa.
Outro tópico que interessa ao trabalhador, mas que permanece idêntico ao primeiro texto apresentado é o da pensão por morte, também reduzindo o benefício. A nova versão da reforma mantém o limite de dois salários mínimos para quem acumular pensão e aposentadoria. Como na proposta antiga, o texto define que a pensão deixa de ser integral, passando a 50% do valor do benefício do segurado falecido mais 10% por dependente (incluindo a viúva ou viúvo).
“Essa proposta da reforma que agora se apresenta para 2018 está mais branda que as anteriores, talvez porque o momento político assim exija, mas nem por isso se tornou uma boa reforma que, de fato, acabará com os privilégios como aponta o governo”, reforça Basile.
