Após o prefeito Rui Palmeira (PSDB) criticar o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE) e afirmando que o órgão técnico vem se utilizando de movimentos baixos para atrapalhar a vida do povo de Maceió, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, emitiu nota à imprensa na tarde desta sexta-feira, dia 22,  onde declara que considera “irresponsáveis e levianas as declarações do Prefeito de Maceió”.

Rosa destaca ainda que “está discutindo com a assessoria jurídica do TCE-AL todas as medidas judiciais que o caso requer, em reparação aos danos causados pelas declarações do Prefeito, não só à instituição representada por Rosa Albuquerque, como também à sua pessoa”.

A respeito da acusação feita por Palmeira onde aponta que quem manda no TCE seria o deputado Estadual Antônio Albuquerque a presidente do TCE afirmou que “quem administra o Tribunal de Contas sou eu. Aqui ninguém 'manda' nem é mandado, e não existe intervenção externa nas decisões deste Tribunal. A minha gestão tem como princípio os conceitos éticos e de moralidade pública. As minhas decisões, são minhas, e têm como base o respeito às deliberações coletivas do nosso colegiado e o respaldo do corpo técnico do Tribunal de Contas”, declarou a presidente”.

Segundo ela, as certidões requeridas pelo prefeito Rui Palmeira não foram emitidas ainda, por motivação técnica: inconsistência de dados nas informações fornecidas pela Prefeitura, que fizeram a diretoria responsável apontar para a necessidade de inspeção in-loco, o que deve acontecer no mês de janeiro, após o recesso do TCE.

Além das falhas nas informações prestadas, a medida do TCE é também prudencial, já que foram detectadas ocorrências de emissão indevida de certidões em favor da Prefeitura, sem a devida ciência e assinatura da presidente, fato grave que está sendo apurado e que torna indevida e criminosa a utilização desses documentos, informou a nota oficial do TCE.

“Estávamos tratando isto de maneira interna, primando pelo respeito mútuo entre as instituições (Prefeitura e TCE), mas infelizmente o prefeito Rui Palmeira agiu de maneira irresponsável, fazendo acusações levianas, quando na verdade o problema na demora da Certidão é dele, da sua gestão e da inconsistência de dados nas informações que eles nos enviaram”, encerrou a presidente Rosa Albuquerque.

O caso

Rui Palmeira destacou nesta manhã a demora da expedição pelo TCE de uma nota para que Maceió receba R$ 400 milhões e afirmou que os dois empréstimos que melhorariam a vida do povo maceioense. “Nós temos o de frente com a lagoa que é um pacote de investimentos com o banco BIG que é para a orla lagunar que melhoraria a habitação, pavimentação e a qualidade de vida, e temos o Nova Maceió que atenderia diversos bairros como o da Santa Lúcia, Gama Lins, Riacho Doce, Garça Torta”, disse.

“Lamentavelmente, os dois empréstimos estão presos no tesouro nacional aguardando há mais de 80 dias por uma certidão do TCE. A presidência, de forma deliberada vem prejudicando a população”, ressaltou o prefeito.

Rui enfatizou que esteve há 30 dias com a presidente do TCE, Rosa Albuquerque, mas garantiu que quem manda na presidência é o deputado Antônio Albuquerque que, segundo Palmeira, por questões políticas, ainda não liberou a certidão.