Com o crescimento dos índices de criminalidade no município de Pariconha, localizado no Sertão do Estado, o promotor Rômulo de Souto Castro determinou a abertura de um procedimento administrativo para solicitar do município informações sobre os ações de combate a violência e assim como dados sobre a implantação do Conselho Municipal de Segurança.
Na portaria, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15), o promotor explicou que "não obstante os esforços dos Órgãos do Sistema de Segurança, o índice de criminalidade no município de Pariconha, especialmente em relação aos crimes de tráfico de drogas, contra o patrimônio, contra dignidade sexual e prostituição infantil , tem alcançado índices alarmantes".
Segundo ele, o Conselho Municipal de Segurança Pública, criado por lei, tem por um dos objetivos colaborar na elaboração de diretrizes e regras para a formulação e implementação de política municipal setorial de segurança pública.
Para isso, ele requisitou da prefeitura informações sobre a criação e instalação do Conselho Municipal de Segurança (COMSEG), bem como solicitar demais informações sobre as políticas municipais de segurança pública, de combate a criminalidade, de prevenção à violência e o intercâmbio dessas políticas públicas com demais atividades prestacionais da municipalidade, tais como: saúde, assistência social e educação.
