Mais uma vez vemos os prefeito com o pires nas mãos em busca da ajuda do governo federal para fechar suas contas. O problema é sempre o mesmo, como foi quando era com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando até houve a ameaça de “greve das prefeituras” em Alagoas e outras localidades do país.
São marchas e mais marchas dos prefeitos e daqueles que se intitulam municipalistas. Municipalistas uma ova! Se fossem, seriam federalistas também!
Digo isso porque jamais se ataca o “coração” do problema apresentando perspectivas - ainda graduais - de mudanças. E a perspectiva está em discutir federalismo e, consequentemente, pacto federativo nesse país.
Temos um pacto nefasto de decisões centralizadas, onde a União concentra a maior parte dos recursos e engessa estados e municípios, que é de fato onde as pessoas vivem. Não há, com isso, independência financeira, administrativa ou política e os gestores municipais ficam condenados a serem administradores de programas, tendo que arcar com contrapartida cada vez maiores quando a União falha.
Em tempos de crise, isso piora, sobretudo nos mais dependentes e menores municípios do país. É o caso de grande parcela das cidades alagoanas que basicamente funcionam em função do Fundo de Participação Municipal (FPM). Esta deveria ser uma discussão para o Congresso Nacional e não apenas para um “balcão de negócios” com o Executivo federal na busca por mais dinheiro.
Os recursos anunciados, como agora, são mero paliativos e assim sempre serão enquanto esse for o modelo de um governo central que só se agiganta. Por essa razão, a reunião dos prefeitos - por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o presidente Michel Temer (PMDB) é mais do mesmo. O pior é ainda assistir os gestores confederados se orgulharem disso e posar para foto de maneira sorridente. Dizem ainda que são municipalistas. Estão em busca de mero paliativo. É preciso o imediatismo? É! Mas é preciso também ir além disso. Prefeitos desse país não vão.
Falta uma compreensão de federalismo a eles.
O que falta aos prefeitos? Coragem para pressionar por uma discussão de médio e longo prazo sobre pacto federativo no Brasil. É hora dos prefeitos serem federalistas e cobrarem maior autonomia de suas gestões e uma revisão na redistribuição dos recursos desse país, além de lutar por desinchar a máquina.
Todavia, como no meio do caminho entram pautas impopulares, eles preferem ficar com pires na mão e em viagens à Brasília (DF), dependendo de emendas e de engenheiros-sociais de gabinete. Preocupam-se em resolver o que é questão amenas de seu mandato. Não pensam de forma estadista, mas sim estatista.
“Dois bilhões em números pode parecer grandioso, mas depois de dividido com mais de 5 mil municípios não é uma receita que vá resolver todos os problemas, como pagamento de décimo terceiro, fornecedores que são muito maiores, mesmo assim, reconhecemos a ajuda do presidente Temer”, é o que afirma o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Hugo Wanderley. É fato. Mas qual discussão sua associação levanta para sair disso?
Pedir sempre mais dinheiro é pedir sempre que a União se agigante mais e, no longo prazo, aumente o nível de dependências por meio de ações sempre paliativas. O que parece remédio, de maneira imediata, é veneno com o passar do tempo. Afinal, para ter mais recursos a oferecer, a União - que não produz - aumenta a carga para cima do contribuinte. É vicioso e continuo.
Não se trata apenas - como coloca o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski - de um “conflito que deve ser exteriorizado” ou da entidade procurar “dentro dos limites, defender os interesses dos municípios”. A saída é a discussão sobre o federalismo e ela já deveria ter iniciado ontem. Todavia, não se vê isso nas falas dos prefeitos (alguns sequer entendem dessa discussão), nas colocações das entidades que os representam e nem o interesse presente no Congresso ou na União.
O Brasil é o país onde só se discute sobre a cereja do bolo. E aí, sem perceber a pauta que poderiam encampar, o senhor Ziulkoski simplesmente diz que “os municípios não estão se vendendo por R$ 2 bilhões” e que é humilhante ouvir determinadas insinuações na imprensa. Ora, durante décadas os prefeitos aceitaram tal humilhação sem compreenderem de fato os interesses que deveriam representar. Não falam grosso para discutir federalismo.
O movimento municipalista - se é que existe de fato nesse país - se resume a pedir, pedir e pedir, com o diagnóstico em mãos não conseguem tratar a doença e ainda agradecem ao Congresso por comprarem pautas paliativas (necessárias, evidentemente), mas não ir além disso.
Deputados federais viram office-boys de luxo com emendas e facilitadores de reuniões com ministérios.
O tal movimento não esclarece à população o que ocorre de fato e o quanto estão limitados a este ciclo de uma república que já nasceu centralizada.
Diante disso, é óbvio que o governo federal - em troca dos recursos - cobrará apoio. Eis mais uma humilhação para os prefeitos. Historicamente, possuem culpa nisso também.
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