Através da Comissão de Ensino Jurídico, a Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB/AL) manifestou seu repudio a demissão coletiva anunciada pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (Universidade Estácio de Sá).
Estima-se que pelo menos 1.200 docentes em todo o país, dentre os quais são contabilizados professores vinculados à Unidade de Maceió, foram desligados sumariamente antes da conclusão do período letivo de 2017, sem qualquer justificativa plausível ou diálogo.
As demissões vieram com a proposta de reestruturação de redução de custos, objetivando recontratar novos docentes em contrato de trabalho com valores inferiores aos antigos, trazendo risco à qualidade de ensino.
A medida adotada pela Instituição revela-se como nítida precarização das relações de trabalho, afrontando princípios previstos na CF/88, que são de observância obrigatória pelas Instituições de Ensino, notadamente o da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1, III, CF), dos valores sociais do trabalho (art 1, IV, CF); da valorização do trabalho Humano (art. 179, caput, CF); da proibição de dispensa arbitrária e sem justa causa (art. 7, I, CF) e do primado do Trabalho (art. 193, CF).
Segundo a OAB/AL, os prejuízos decorrentes desta demissão coletiva extrapolam os limites individuais de cada professor demitido, pois também atingem suas famílias, discentes, o mercado de trabalho e a sociedade como um todo.
Deste modo, através da Comissão de Ensino Jurídico de Alagoas, a OAB/AL manifestou sua absoluta indignação com a demissão coletiva promovida pela referida Instituição, sem prévia negociação Coletiva com o Sindicato, e de forma vexatória.