Prefeitos de 42 municípios alagoanos assinaram na manhã desta terça-feira, 05, um Termo de Acordos com o Ministério Público Estadual para cumprir um prazo, de até quatro meses, para acabar com os lixões nas respectivas cidades. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) é o responsável por monitorar a situação dos locais que encerrarem os vazadouros públicos.

Entre os anos de 2015 e 2017, 43 municípios encerraram seus lixões de forma espontânea ou tiveram os mesmos interditados. Antes disso, apenas a cidade de Maceió tinha um aterro próprio.

Todos os municípios passaram a enviar o lixo produzido para um dos aterros licenciados existentes no Estado: a Central de Tratamento de Resíduos do Pilar ou a de Craíbas; o aterro do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (que contempla municípios da chamada Bacia Leiteira).

O Termo assinado na terça-feira começou a ser discutido no final do mês de outubro, quando o procurador-geral do Estado, Alfredo Gaspar, apresentou a proposta: as prefeituras que ainda possuem lixões em funcionamento no Estado terão um prazo de quatro meses para fechar seus lixões. No acordo, o prefeito reconhece que fazia o lançamento de resíduos de forma irregular, e encerrará as atividades no lixão de seu município.

Além disso, a prefeitura terá que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ao IMA/AL, em um prazo de até cinco anos. Com isso, o prefeito fica obrigado, também, a recuperar a área do antigo lixão.

Os prefeitos que assinarem o novo acordo com o MPE e, por ventura, não atenderem às determinações, irão receber multa diária no valor de R$ 500,00. Já os prefeitos que optarem por não assinar esse acordo, poderão sofrer processo criminal.