(Atualizada às 12h28)
Os agentes penitenciários ameaçam paralisar novamente as atividades nos presídios alagoanas, inclusive as visitas aos presos, ainda nessa semana. Tudo isso porque o Governo do Estado não encaminhou para votação na Assembleia Legislativa de Alagoas o Plano de Cargos e Carreiras dentro do prazo acordado com a categoria.
De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), o plano foi amplamente discutido e aprovado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento. O prazo acordado entre o sindicato e o governo era até dia 30 de novembro.
"O atual secretário de planejamento Fabrício nos garantiu que o processo do nosso PCCS e a incorporação do adicional de periculosidade estaria na Assembleia Legislativa até o dia 30 de novembro, para serem votados. Não foi cumprido. O secretário pediu mais tempo, e os agentes prolongaram a espera até o dia 04 de dezembro. Mais uma vez, o acordo assinado em ata não foi cumprido. Não é só a nossa categoria que foi desrespeitada, é a segurança da sociedade alagoana que foi novamente tratada com descaso", disse o presidente do sindicato Kleyton Santos.
A operação padrão deve seguir por tempo indeterminado, e apenas os serviços essenciais serão mantidos dentro do sistema prisional. "Na verdade, os agentes trabalham sem condições de segurança, sem equipamento, sem treinamento e sem efetivo suficientes. Não haverá greve, mas só vamos manter os serviços essenciais, serviços que pudermos realizar dentro da segurança e da legalidade," disse Petrônio Ferreira, vice-presidente do sindicato.
Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) esclareceu que por conta de diligências apontadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o prazo de envio do processo do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) dos agentes penitenciários de Alagoas não pôde ser atendido, conforme combinado em ata.
Confira a nota abaixo:
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) esclarece que, por conta de diligências apontadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o prazo de envio do processo do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) dos agentes penitenciários de Alagoas não pôde ser atendido, conforme combinado em ata.
Entretanto, é importante salientar que todas as tratativas estão sendo desenvolvidas pela equipe da Seplag para que o encaminhamento seja feito à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) da forma mais célere possível. A Seplag reafirma o compromisso junto aos servidores do Estado e espera que a categoria entenda os trâmites legais.
É válido ressaltar ainda que demandas como essa estão sendo recebidas pelo Estado por meio da Mesa de Negociação Permanente, canal de diálogo do Governo com todos os servidores que vêm contribuindo para o bom andamento da máquina pública.
