Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE) apresentou em 2014 um projeto de lei - Projeto de Lei do Senado n° 391 - que prevê a inutilização imediata de todas as armas de coleção. O projeto, como outros tantos, ficou parado no Senado por três anos. Ocorre que com o mutirão para apreciação de projetos relativos à segurança púbica o mesmo voltou à pauta e, acreditem, quase foi aprovado pela CCJ, em caráter terminativo, no último dia 29.

Com parecer favorável da relatora, a senadora Simone Tebet, o Projeto só não foi aprovado porque os membros da CCJ pediram vistas coletivas do mesmo. Isso não me espanta pois o relatório apresentado pela senadora é uma peça praticamente ininteligível que mistura porte de transito com coleção e usa “estudos” de ONG desarmamentistas para firmar sua posição em favor da proposta imbecil.

Peço perdão pela adjetivação pejorativa, mas não há outra forma de classificar o texto apresentado, vejamos:

"Altera o Estatuto do Desarmamento para estabelecer que as armas de fogo do acervo de colecionadores deverão ser mecanicamente inaptas para efetuar disparos, cuja circunstância será aferida pelo Comando do Exército no registro e na concessão de porte de trânsito."

A imbecilidade está, primeiramente, no fato que uma arma inutilizada para disparo deixa de ser uma arma e, portanto, não precisa de qualquer autorização para ser colecionada! Excluindo-se isso, que já não é pouco, resta ainda o caráter ditatorial da medida e sua total inutilidade no que diz respeito à segurança pública. Não posso ainda deixar de apontar que tal projeto, se aprovado, trará prejuízo aos milhares de colecionadores uma vez que o valor das peças de coleção – e isso vale para qualquer tipo de colecionismo – está diretamente relacionada à originalidade da peça, no caso, na possibilidade de disparo.

E que fique o alerta para que os colecionadores, em especial aqueles que possuem milhares de reais em peças e nunca mexeram uma só palha contra a sanha desarmamentista, não achem que estão seguros em seus feudos. Como disse acima e repito, não foi aprovado por muito pouco e ainda pode ser! Tudo dependerá da mobilização em massa.

Abaixo seguem os dados de contato do autor e da relatora.

Autor: Eduardo Amorim

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Relatora: Simone Tebet

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