Pela segunda vez, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF5) da 5ª Região decidiu, por unanimidade, pela cassação da nomeação de Cícero Amélio como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). A decisão ocorreu durante sessão realizada na nesta quarta-feira, 29.

O mandado de segurança julgado hoje foi impetrado pela OAB-AL na época em que Omar Coêlho presidia a entidade, em 2008.

Em entrevista ao CadaMinuto, Omar confirmou a decisão do TRF5 e disse que ela deve ser cumprida imediatamente, embora Amélio ainda possa recorrer.

Os desembargadores do TRF5 entenderam que a nomeação foi irregular, pois a indicação da vaga caberia ao então governador Ronaldo Lessa e não a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Cícero Amélio já está afastado do cargo desde 2016, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Pleno aceitou, por unanimidade, a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal, que acusou Amélio contra Amélio e contra o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos.

O MPF acusa o conselheiro de prevaricação e falsidade ideológica durante o período em que ocupou a presidência do TC.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Comunicação do TRF5 em busca de mais informações sobre a decisão e aguarda um retorno.