Fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) autuaram um estabelecimento comercial, no Centro de Maceió, por lançamento irregular de esgoto. A equipe realizou a fiscalização nesta segunda-feira, 27, após receber denúncias da população.
O estabelecimento já havia sido verificado na última semana, onde os fiscais constataram o transbordo de esgoto in natura nas galerias de águas pluviais da Prefeitura, o que configura crime ambiental. O estabelecimento recebeu um auto de infração de uma notificação com prazo de regularização de até 48h.
“Retornamos para verificar se o problema foi solucionado e aparentemente não há mais lançamento de resíduos nas galerias, porém, solicitei novas documentações, como o projeto hidrossanitário da loja, para anexar na licença do local. Se houver reincidência, iremos interditar o comércio”, disse Hugo Rodrigues, diretor de licenciamento ambiental da Sedet,
O estabelecimento infringiu o Código Municipal de Meio Ambiente, no artigo 178, inciso 20, que estabelece crime por efetuar despejo de esgotos ou outros resíduos poluentes na rede de coleta de águas pluviais. Ficou estabelecida uma multa de aproximadamente R$ 25 mil.
A Secretaria reforça que a população deve comunicar à Sedet qualquer tipo de denúncia que possa representar crime ambiental. Os técnicos do órgão trabalham diariamente, atendendo ocorrências. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3315-4747 ou na sede do órgão, na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no Farol, de 8h às 14h.
