Um projeto de revitalização do bairro de Jaraguá foi anunciado na manhã desta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com informações da Prefeitura de Maceió, a obra consiste em um pacote de incentivo urbanístico e tributário para a ocupação da região.

Elaborado em conjunto entre as secretarias municipais de Economia (Semec), de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e de Turismo (Semtur), além da Procuradoria Geral do Município (PGM), o projeto será baseado em quatro estratégias, com destaque para a criação de uma nova identidade.

“O carro-chefe do projeto é a Lei de Incentivo à Ocupação do Jaraguá. A lei não é apenas um instrumento normativo, mas sim um vetor de desenvolvimento socioeconômico e resgate ao patrimônio histórico de Jaraguá, tornando o bairro atrativo para investimentos”, explicou o gestor da Governança, José Lages.

Entre os incentivos tributários estão descontos no pagamento de impostos para empresas nas áreas de alojamento, alimentação, informação, comunicação, atividades profissionais, científicas e tecnológicas, educação, arte, cultura, recreação e pesca.

Os interessados em instalar seus estabelecimentos em Jaraguá terão isenção, por cinco anos, da Taxa de Localização, além de descontos de 50% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física (ISSQN) e de 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), também por cinco anos. Os incentivos são destinados a empresas não optantes do Simples Nacional, exceto hotéis boutique.

Já os incentivos urbanísticos contemplam o aumento no gabarito atual de pavimentos. Na Rua Sá e Albuquerque, não houve mudança para construções e reformas, e foram mantidos três pavimentos por imóvel. Já na Rua Barão de Jaraguá, o número de pavimentos sobe de três para seis. No entorno do Centro de Convenções, será possível construir até oito pavimentos ou 10, esta última opção por meio de outorga onerosa.

Ainda segundo Lages, a ideia, no segundo momento, é que a população seja incluída no processo. “Faremos isso por meio de ações de Place Making (processo de planejamento, criação e gestão de espaços públicos totalmente voltado para as pessoas), fazendo com que o dever de cuidar do bairro seja compartilhado entre gestão e cidadão”, finalizou.