Comentei aqui - na postagem anterior - sobre um projeto de lei do deputado estadual Gilvan Barros Filho (PSB) que visa coibir a “farra” do dinheiro público com a contratação de shows de famosos e espetáculos pelo interior. O projeto não proíbe, mas destaca critérios, por meio da publicidade, que pode acabar fazendo com que alguns gestores pensem duas vezes ou até mais. 

Após a publicação da postagem, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) entrou em contato comigo para informar que tem uma matéria semelhante, de sua autoria, que tramita na Casa de Tavares Bastos desde o ano passado e já tem até relator: o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB). 

O projeto de Cunha também “dispõe da obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos e dá outras providências”. Trata-se do projeto de número 240/2016. 

Peço despulas por não ter citado a matéria do tucano, pois não tinha conhecimento dela. O mesmo elogio que teci ao projeto de Barros pode ser feito em relação ao de Cunha. Espero que ganhe celeridade no trâmite para ser apreciado em plenário. Acredito até que algumas informações solicitadas do projeto de Barros podem vir a complementar o apresentado por Rodrigo Cunha, já que Gilvan Barros destaca mais especificidades. 

Fora isto, creio que em ambas as matérias, pode ser “alvo” de uma emenda que amplie essa obrigatoriedade de publicidade para releases e peças publicitárias da promoção do evento, bem como reforçar o que já é obrigação em relação à Diário Oficial e Portal da Transparência. 

Estou no twitter: @lulavilar