O Plenário do Senado aprovou com alterações, nesta terça-feira (31), o projeto que regulamenta os serviços de transporte que usam aplicativos, como o Uber. Foram 46 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Entre as mudanças aprovadas estão à retirada da obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e da exigência de que o condutor seja o proprietário do veículo.

As duas principais mudanças foram aprovadas foram decididas por acordo dos líderes partidários. O relator de Plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara dos Deputados.

Também foi aprovada emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. A prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original da Câmara.

— O aplicativo será obrigado a mandar para a prefeitura a sua base de dados, o seu cadastro. A prefeitura vai ter acesso a quantos são os motoristas do Uber, onde estão e quem são. Se houver alguma dúvida do poder público em relação a algum ponto, ele entra em contato com o Uber e decide se a pessoa sai do serviço ou continua — explicou o relator.

Com essa alteração, caiu o ponto principal do PLC 28/2017, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelecia que empresas como o Uber são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão para trabalhar.  Pelo texto, cada município (e o governo do Distrito Federal) cobrariam os devidos impostos.

O texto ainda prevê que os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Confira as mudanças no texto, que foi aprovado, abaixo:

O texto original estabelecia que os veículos deveriam ser classificados como carro de aluguel e utilizar placas vermelhas, como os táxis. A determinação foi derrubada pelos senadores.

Também foi derrubada a exigência de que o motorista seja o proprietário do veículo.

Os motoristas não precisam de licenças especificas das prefeituras, mas caberá a elas somente fiscalizar o serviço. As empresas deverão fornecer um banco de dados com nomes dos motoristas e a quantidades de veículos cadastrados.

Segundo o texto do relator Eduardo Lopes, aprovado nesta terça, as viagens intermunicipais para os veículos do aplicativo estão autorizadas. Taxis continuam proibidos de realizar viagens para fora do município ao qual pertencem.

Com as alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados.