O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou um inquérito civil público contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed), de Maceió, para apurar supostas irregularidades na contratação de empresa de ônibus terceirizada para transporte de alunos e investigar o depenamento e a degradação de ônibus próprios da prefeitura. Ato foi publicado na manhã desta quarta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o MP, a contratação de empresa terceirizada de ônibus para transporte quando se há veículos próprios implica em prejuízo ao erário. O órgão também diz que vários ônibus novos adquiridos estão sendo depenados na garagem do município, tendo suas peças retiradas para adaptação em outros veículos.

Portanto, a portaria requisita que a Semed apresente a cópia integral do processo licitatório da empresa que presta serviço de transporte escolar no município de Maceió e em especial para a Escola de Ensino Fundamental Professora Neide Freitas França, no povoado Saúde; a relação de todos os ônibus escolares próprios do município com cópia do CRLV, indicando as linhas e os respectivos condutores; e as informações sobre os ônibus adquiridos através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), do Governo Federal, indicando a quantidade, com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), bem como as linhas e os respectivos condutores.

A portaria ainda pede que seja feita a abertura de um inquérito policial a fim de apurar crimes de peculato e dano ao patrimônio público. O promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, é quem assina o inquérito.