A Secretaria do Estado a Cultura (Secult) emitiu nota à imprensa, na noite desta segunda-feira, 9, sobre o pedido do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) de rejeição das contas da ex-prefeita de Piranhas e atual secretária de Cultura do estado, Mellina Freitas, ao Tribunal de Contas (TC/AL).
O MPC pede a apuração dos gastos com Educação, após apontar irregularidades na prestação de contas no município, durante a gestão de Mellina Freitas em 2010.
Na nota, a Secult afirma que até o momento a secretária não foi notificada oficialmente e que só se manifestará sobre o assunto, por meio de seus advogados, quando receber a notificação oficial.
Confira abaixo, na íntegra, a nota da Secult:
"Mellina Freitas comunica que até o momento não foi notificada oficialmente, tomou conhecimento através da imprensa. Mas, como se trata de um pedido de rejeição de contas, no momento em que a devida notificação oficial aconteça, se manifestará sobre os autos por meio de seus advogados. Ela explica ainda que o parecer do Ministério Público de Contas é opinativo. Após sua manifestação, garantida pelos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, haverá uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que levará em consideração as manifestações realizadas por Mellina e o MPC. Dessa forma, segue confiante no julgamento final."
