Após o plenário do Senado ter aprovado, na noite dessa quinta-feira (27), um projeto de lei que libera o porte de armas para agentes de trânsito, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Alagoas (Sindatran/AL), José Glauco disse à reportagem do Cada Minuto que aprova o projeto de lei e que considera a profissão como de risco.
Em nota, o presidente do sindicato disse que após a aprovação da emenda constitucional 82, os órgãos e entidades de trânsito passaram a compor o sistema de segurança pública previsto no artigo 144 da constituição federal e até então era a única categoria da segurança pública que não fazia jus ao porte de arma de fogo.
Confira a nota abaixo:
Por ser uma profissão de risco, os congressistas entenderam por nos conceder o porte de arma, um pleito antigo da categoria, que a cada ano que passava aumentava a estatística de numero de servidores da segurança pública mortos em virtude de não possuir meios para o exercício da atividade fiscalizatória. Esse projeto vem de forma justa com requisitos necessários para que o agente de transito exerça sua função de forma segura, como formação em instituições policiais, aptidão técnica e psicológica para o manuseio de arma, órgão de controle interno e externo, como ouvidoria e corregedoria. Trazendo segurança para população como para o agente de trânsito que tem por função essencial a segurança viária.
O texto, que foi aprovado em votação simbólica, teve apenas cinco senadores foram contrário a ele: Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Pedro Chaves (PSC-MS).
O projeto permite o porte de arma de fogo, em serviço, por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. A proposta estabelece exigências para essa concessão, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma.
Agora o projeto segue em sanção do presidente Michel Temer. Quando começar a valer, a nova lei permitirá que todos os agentes de trânsito do País portem arma enquanto estiverem em serviço.
O projeto que libera o uso de armas por agentes de trânsito foi incluído na pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A decisão foi tomada no último dia 14, após audiência organizada pelo 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), com integrantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil).
