Sou um entusiasta do projeto RevogAÍ do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB). Disse e repito: uma ideia que deveria servir de exemplo em outros legislativos - seja na esfera federal, estadual ou municipal - e ter o engajamento dos demais parlamentares.
O Brasil é um país onde o entulho legal se acumula e, paralelamente, se expande a concepção, por parte dos legisladores, do “Estado-babá”, que tem que legislar sobre tudo, tolhendo as liberdades individuais e fazendo nascer verdadeiras aberrações jurídicas que dificultam o empreendedorismo e punem ainda mais o contribuinte.
Exemplos não faltam ao se analisar projetos de lei. Nessa legislatura mesmo, há deputada estadual querendo que empresários plantem uma árvore para cada carro “zero quilômetro” vendido e por aí vai. Então, nesse sentido, não só revogar os projetos de lei inúteis, mas também trabalhar nas Comissões para que essas aberrações não ganhem vida, é urgente. Cunha acertou com a proposta do RevogAÍ.
Agora, aqui faço uma crítica bem pontual que não tira, nem diminui, a ideia genial do parlamentar tucano: o deputado estadual poderia repensar a prioridade dos projetos a serem colocados em pauta para serem revogados.
Cunha lançou uma enquete, nas redes sociais, para ouvir as pessoas sobre a Lei 1.545 de 1951, que versa sobre o aumento das tarifas cobradas pelos bondes e que ainda continua vigente em Alagoas. É um absurdo? É! Mas não são essas as leis que de fato atrapalham o indivíduo. A revogação urgente é de projetos de lei que burocratizam a vida do cidadão ou refletem em alguma dificuldade para o empreendedorismo. É sobre esse entulho legal que deveríamos nos debruçar.
Em todo caso, a crítica é pontual. O que deve prevalecer é o elogio a iniciativa do deputado Rodrigo Cunha que é importantíssima. Há leis que podem ser debatidas, como a que obriga o Estado a ofertar veterinários a animais de população carente, leis que obrigam outros a afixarem cartazes sobre os mais diversos motivos em estabelecimentos públicos e privados, e por aí vai. Há muita coisa a discutir nesse campo aí...
Estou no twitter: @lulavilar
