A polêmica envolvendo a prática esportiva da Vaquejada deve retornar a pauta. Isto porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao apagar das luzes de seu mandado à frente do Ministério Público Federal (MPF), resolveu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a emenda que deu sinal verde a prática desportiva com buchos, quando consideradas manifestações culturais. Caso Janot tenha êxito, representará um impacto significativo no Nordeste, em virtude dos empregos que geram.

Esse, por sinal, foi um dos principais argumentos dos parlamentares nordestinos ao aprovarem a matéria. Entre eles, os alagoanos. A emenda constitucional foi aprovada poucos meses após o STF julgar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada naquele Estado. A emenda aprovada no Congresso não cita expressamente a vaquejada, mas a manifestação foi reconhecida como patrimônio imaterial pela lei que também trata do rodeio.

Rodrigo Janot argumenta os seguinte: “a crueldade intrínseca a determinada atividade não desaparece nem deixa de ser ética e juridicamente relevante pelo fato de uma norma jurídica a rotular como ‘manifestação cultural”. O procurador-geral considera impossível praticar vaquejada sem causar sofrimento profundo aos bois, pois eles só são derrubados quando puxados com força pela cauda, o que provoca lesões musculares.

Na ação ainda se lê: “As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas”.

O procurador-geral afirma que a tradição cultural foi popularizada, descaracterizada e transformou-se em atividade econômica, o que também é questionado na ação. O processo ainda não possui relator definido. É a segunda ação nesse sentido, já que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que se encontra nas mãos do ministro Dias Toffoli.

Associação: Vaquejada movimenta R$ 600 milhões e gera 700 mil empregos

Do outro lado da questão, um ponto que deve ser levado em conta. De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada, a festividade no Nordeste movimenta cerca de R$ 600 milhões e com a geração de 700 mil empregos. É este o argumento utilizado, por exemplo, pelo senador Benedito de Lira (PP)  para defender a prática. Benedito de Lira e o filho, o deputado federal Arthur Lira (PP), foram líderes no movimento pela aprovação da atividade econômica que é muito importante no interior alagoano.

 Lira chega a ter participação na organização das festividades no município de Pilar. A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e na Câmara e entrou em vigor em junho deste ano, quando foi promulgada em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas). Após a proibição, os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Os ativistas pela proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.

Arthur Lira

O deputado federal Arthur Lira destacou a defesa da proposta. “A Vaquejada está cercada de cuidados e regras. Além disso, conta com a presença de veterinários, cuidadores e fiscais que garantem que a cultura sobreviva junto com os direitos aos animais”. Lira também frisa que caso a vaquejada seja banida, o resultado seria o sacrifício da expressão cultural de um povo e prejuízos enormes para uma atividade que impulsiona comunidades, cidades em regiões.

Quem também defendeu a vaquejada foi o deputado federal Pedro Vilela (PSDB). “A Vaquejada é uma atividade que movimenta a economia, principalmente no interior do Nordeste. Estamos falando de vaqueiros, ambulantes, comerciantes, que dependem dessa atividade para sobreviver”. Vilela disse que está longe de ser comparada a uma rinha de galo ou à farra do boi. “O que pedimos é ponderação, reflexão e que não se tome uma decisão radical que venha a proibir uma prática tradicional e cultural”.

OAB/AL

Na época da polêmica, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, também se posicionou por meio da Comissão e Bem-Estar Animal. Para a advogada Adriana Alves, a proibição da vaquejada é uma vitória para a causa da proteção animal no Brasil. “A polêmica é muito grande porque é uma paixão do nordestino e envolve uma indústria da vaquejada. Existe o lado financeiro e moral. O vaqueiro é o grande vitorioso. Do outro lado é a proteção animal. Nem o abate desumano ao animal é admissível quanto mais a vaquejada da forma como é praticada, com açoite, exploração, amputação de cauda”.