Um grupo de fornecedores que vendeu insumos à Secretaria de Estado da Saúde no início da gestão do atual Executivo enfrentar uma verdadeira via Crucis para tentar receber pagamentos atrasados que já deveriam ter sido feitos pelo governo do Estado, uma vez que o material foi fornecido e usado. Porém, com a desculpa de que os contratos firmados precisam ser revistos, a pasta da Saúde trancou os pagamentos em um verdadeiro labirinto burocrático. O resultado disso é que muitas pequenas empresas - que tinham o Estado como seu maior cliente - estão quebrando. Eles ainda temem denunciar publicamente algumas situações e acabar complicando ainda mais a situação que vivenciam.

O fato é que muitos desses fornecedores foram ouvidos pela Polícia Federal - durante as investigações da Operação Correlatos - como informantes. Eles mostraram as práticas que eram utilizadas dentro da pasta para privilegiar algumas empresas, dificultar pagamentos a outras e fraudar licitações. É justamente o que a PF investiga. Eles dizem ainda que as práticas que foram descobertas entre os anos de 2010 e 2016 (sendo o maior montante: R$ 180 milhões, no atual governo) seguiram também nesse ano e que há mais irregularidades que precisam ser apuradas.

Alguns fornecedores estão sem receber desde o ano de 2014. Uma das empresas já teve que fechar as portas e demitir cerca de 15 funcionários. Um outro fornecedor teve que penhorar a própria residência para poder pagar dívidas. A Secretaria de Saúde - diante da crise de desabastecimento e não pagamento aos fornecedores - provocou um efeito cascata que gerou falências e desemprego. Tudo isso em plena crise.

Há processos - conforme informações apuradas pelo CadaMinutoPress - de processos que chegam a R$ 1 milhão. Foram feitas - segundo os fornecedores - diversas reuniões com a pasta, inclusive com a presença do secretário de Saúde, mas nenhuma delas andou. A advogada representante de um dos grupos, Kenya Farias, procurou auxílio no Legislativo estadual e passou parte da situação ao deputado estadual Bruno Toledo (PROS), que levou o caso à tribuna.

Toledo relatou o drama de algumas dessas empresas que confiaram no atual governo. Por sinal, antes disso, Toledo já havia questionado o próprio secretário de Saúde, Cristhian Teixeira, sobre o pagamento desses fornecedores. Teixeira explicou que tudo dependia de análises da Procuradoria Geral do Estado e de outros órgãos de controle que estavam analisando os contratos. Porém, alguns fornecedores afirmam que a pasta paga quem quer. Quem não é do interesse vai sendo colocado dentro do labirinto burocrático já citado.

 Reunião

Segundo informações apuradas pelo CadaMinuto, na semana passada houve mais uma reunião com o secretário Teixeira. E - dessa vez - os fornecedores saíram bem mais revoltados do que antes. É que teriam recebido a informação de que o governo do Estado não mais pagaria por suas prestações de serviços e que, quem quisesse receber, que procurasse à Justiça. Ou seja: em uma reunião privada, o Executivo - por meio da pasta da Saúde - pode ter assumido a postura do calote.

O deputado estadual Bruno Toledo - que tem acompanhado o caso no parlamento estadual - levou também essa informação à tribuna na sessão da última quarta-feira, na Casa de Tavares Bastos. De acordo com Toledo, a reunião ocorreu e ele foi procurado por fornecedores bastante preocupados com a situação.

“Se isto proceder, o governo do Estado de Alagoas oficializou o calote. O calote governamental acaba de ser institucionalizado. A informação que tive é que a última reunião promovida pela pasta com fornecedores que estão quebrados é que agora só Deus para salvá-lo. Pois a secretária pois fim a qualquer esperança alegando que não pagará mais a ninguém. Quem quiser receber que vá à Justiça. Ou seja: institucionalizamos o calote em Alagoas”, frisou.

A situação da Saúde, que já vem sendo acompanhada pelo CadaMinutoPRess, será - segundo informações de bastidores - alvo de uma reportagem do Fantástico da Rede Globo, no domingo. O jornal foi às bancas antes da exibição desta. Todavia, em edições anteriores já trazia os diversos problemas que não se resumem apenas à Operação Correlatos.

Há problemas administrativos como definição de prioridades: a pasta gastando dinheiro com móveis e com reformas de prédios-sede, enquanto unidades de Saúde enfrentam desabastecimento. Só houve uma tentativa de melhora quando esta foi denunciada. São inúmeras ambulâncias, que deveriam estar atendendo ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas que se encontram paradas em oficinas, a questão dos fornecedores, a suspeita de fracionamento de licitação para compras de insumos, o uso de empresas fantasmas e uma série de outros dados que estão sendo investigados pela Polícia Federal.

Em relação às ambulâncias, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Ronaldo Medeiros, chegou a defender que o governo tomou a medida correta ao encostar os veículos. De acordo com ele, eles não eram econômicos e por isso foram encostados e estão sendo substituídos por novos veículos.

Em março desse ano, a pasta já acumulava mais de 5 mil processo sem pagamento

Para se ter uma ideia de que o assunto é tão grave quanto antigo, em março de 2017, a pasta acumulava mais de 5 mil processos sem pagamento e os fornecedores já se mostravam desesperado por não conseguirem receber pelo que venderam e entregaram ao Estado. Naquele momento, a imprensa alagoana mostrou o assunto e cobrou explicações ao secretário de Saúde, Cristhian Teixeira.

Em uma das entrevistas concedidas, ele reconheceu os problemas encontrados na estrutura da pasta e já oriundos do atual governo. Teixeira deixou o Planejamento e Gestão para ir para a Saúde com a missão de desburocratizar e desfazer alguns gargalos. Mas, a situação acabou sendo mais difícil do que o governo esperava.

Teixeira assumiu que encontrou 5.840 processos que estavam prontos para pagamento e colocou que a vida profissional passou a ser analisar esses procedimentos. De acordo com ele, muita coisa estava sem empenho. A entrevista foi concedida ao jornalista Ricardo Mota. Cristhian Teixeira alegou que não poderia pagar diante do risco de cometer ilegalidades.

Ele nega que haja tratamento diferenciado na pasta, independente de ser grande ou pequeno fornecedor. No primeiro semestre, diferente do que agora destacam os fornecedores, o secretário afirmava que buscava a solução para pagar pelo que foi entregue ou pelos serviços que foram contratados. O objetivo era destravar tudo.

Agosto

Já nesse mês de agosto, tempos depois, a situação ainda não foi resolvida. Em audiência pública, o deputado Bruno Toledo voltou a cobrar esses pagamentos. “Pagar o que deve a essas empresas é garantir os empregos. Se há ilegalidade que se apura. Agora não dá para ser seletivo diante de um quadro tão grave. Privilegia-se alguns em detrimento de outros em uma lista de mais de 80 empresários”, disse Bruno Toledo, informando que existem mais de 50 ambulâncias paradas em oficinas mecânicas que mantinham relação com o Estado. “Por que não pagam o conserto dessas ambulâncias? Estão lá (nas oficinas), quebrando esses empresários, fazendo com que o comércio sofra”, questionou o parlamentar, ressaltando não ser contra a entrega de 50 novas ambulâncias. “Mas sou a favor que se honre os compromissos. São mais de 50 ambulâncias paradas, os empresários quebrados”, completou.

Toledo contou que, em conversa com a advogada Kênia Farias, que representa um grupo de empresas, soube que uma das firmas, que possuía 13 funcionários em seu quadro, quebrou no início do atual Governo do Estado. “Infelizmente só mantém apenas um, porque não tem condições de pagar a rescisão desse funcionário que ainda resta”, contou Toledo, acrescentando que o pagamento das dívidas desses pequenos empresários seria um grande investimento por parte do Governo estadual.

Governador e operação

Em relação à Operação Correlatos, que apura um desvio milionário envolvendo a atual gestão da pasta e a do governo passado, o governador Renan Filho defendeu a apuração dos fatos. De acordo com ele, se aguarda os desdobramentos das ações policiais que estão sendo realizadas. Ele destaca que a pasta se colocou à disposição para prestar todas as informações necessárias. “É fundamental que os culpados e os inocentes sejam separados nessa investigação”, salientou. Renan Filho também demonstrou confiança nos secretário que assumiram a Saúde durante sua gestão.