O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) rebateu as críticas do ex-prefeito de Limoeiro de Anadia, Marlan Ferreira, ao afirmar que esta sendo vítima de perseguição política, após a denúncia de irregularidades nos anos em que atuava na prefeitura.
Em nota enviada à imprensa, o MPC afirma que o Parquet de Contas cumpriu o seu papel constitucional quando emitiu pareceres pedindo a rejeição das prestações de contas do ex-gestor, referente aos anos de 2010, 2011 e 2012, após identificar diversas irregularidades nos três exercícios financeiros e que nunca atendeu a qualquer tipo de pressão política e sempre atuou de forma técnica e independente.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público de Contas de Alagoas é um importante órgão de controle externo, que tem a função de promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Alagoas e de seus municípios, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Diferente do que disse o ex-prefeito de Limoeiro de Anadia, James Marlan Ferreira Barbosa, na coluna Cidades Em Foco, assinada pelo jornalista Roberto Baía, publicada na edição do dia 23 de agosto, do Jornal Tribuna Independente, o MP de Contas nunca atendeu a qualquer tipo de pressão política e sempre atuou de forma técnica e independente.
O Parquet de Contas cumpriu o seu papel constitucional quando emitiu pareceres pedindo a rejeição das prestações de contas do ex-gestor de Limoeiro de Anadia, referente aos anos de 2010, 2011 e 2012, após identificar diversas irregularidades nos três exercícios financeiros.
O MPC/AL reafirma o seu compromisso com a sociedade de zelar pelo cumprimento das leis.
Enio Andrade Pimenta
Procurador-Geral do MPC/AL
*Com Ascom/MPC
*Estagiária