A sessão desta quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa (ALE) girou praticamente em torno de críticas dos deputados a lei municipal, sancionada no começo do mês pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), que regulamenta o serviço prestado pela Uber em Maceió.
Responsável por levar o tema ao plenário, Gilvan Barros Filho (PSDB) criticou a taxa de R$ 120 mensais que será cobrada por veículo cadastrado na plataforma digital e defendeu que a lei – classificada por ele de “precipitada” e sancionada quase sem discussões - seja revista pela prefeitura.
O parlamentar citou uma série de pontos da lei que, segundo ele, não ficaram claros ou carecem de mudanças, e destacou a importância da regulamentação, criticando os valores cobrados pelo Poder Público tanto para atuação de taxistas quanto para motoristas da Uber em Maceió.
Em aparte, Ronaldo Medeiros (PMDB) disse que a lei aprovada irá inviabilizar a atuação da plataforma e a sobrevivência de várias pessoas que encontraram no serviço uma forma de driblar o desemprego. “É a fome insaciável da prefeitura de Maceió por taxas”, alfinetou.
Também em aparte, Bruno Toledo (PROS) afirmou que, com a aprovação da legislação, o Município parece caminhar na contramão do mundo, contrário à liberdade econômica e a economia colaborativa. O parlamentar lamentou ainda o fato de a lei ter sido fruto do “lobby” de uma categoria – no caso, os taxistas – em detrimento dos usuários.
Autor de vários projetos de lei voltados para os taxistas, na época em que foi vereador por Maceió, o deputado Galba Novaes (PMDB) defendeu que a categoria não é contra a Uber e sim contra a concorrência desleal.
“Se é para ser justo, isente a taxação do taxista... Mas, ele paga INSS autônomo, permissão, carteira, vistoria... Passa por várias fiscalizações, enquanto o Uber não tem esses compromissos... Toda profissão tem que ser regulamentada”, justificou, acrescentando que, se há exploração na cobrança das taxas, isso é que precisa ser revisto.
Marcelo Victor foi além do foco da discussão ao afirmar que a culpa do dilema vivido hoje entre taxistas e motoristas da Uber é culpa dos prefeitos que já passaram pela capital e nunca pensaram em obras estruturantes e de grande porte na área do transporte, como a construção de um metrô.
Ele ironizou o fato de a “grande obra pensada para o transporte público em Maceió” desde 1992 ter sido a faixa azul implantada na gestão atual do prefeito Rui Palmeira e citou os colegas Rodrigo Cunha (PSDB) e Bruno Toledo ao falar que aposta em uma nova geração para o Executivo que pense o Município a longo prazo.