Durante o lançamento do primeiro pomar urbano de Maceió, nesta sexta-feira (18), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) disse que vai publicar o decreto que regulamenta o Serviço de Transporte Motorizado Individual Remunerado de Passageiros na próxima semana. Além disto, o prefeito disse que não haverá alterações na legislação e que não está proibindo que a Uber continue na capital, mas que ela pague impostos.
De acordo com Rui, a prefeitura vai aguardar a Justiça, mas informou que tem a clareza e a certeza de que a regulamentação é de responsabilidade do município. “Se fôssemos pela tese da Defensoria Pública, não teríamos regulamentado o táxi. Eu fico abismado com a corporação como a Uber que vale U$ 70 bi, não querer pagar imposto, o dono de uma banca e o taxista também pagam taxa ao Município”.
O prefeito disse que quando a empresa Uber entrou em Maceió não procurou a prefeitura e nenhum órgão competente, então, ele se sente no direito de aprovar a lei sem consultar a empresa.
“O nosso intuito não é proibir, mas é de que eles paguem impostos e que sejam regulamentados. Não sabemos se o motorista da Uber sequer é habilitado ou se já teve a habilitação cassada, então, passando pela SMTT vamos deixar o usuário mais seguro”, finalizou o gestor.
Primeiro pomar
De acordo com o prefeito Rui Palmeira, o primeiro pomar urbano vêm não só com o objetivo de oferecer mais verde a região, mas de acabar com o lixo. "Esperamos que esse nova área pública ajude a acabar com um espaço que antes era recheado de lixos e descartes popular", disse Rui, que ainda completou falando da importância das plantações para a próxima geração.
"Com o crescimento da cidade, aqueles sítios acabaram e um pomar aberto para o público irá ajudar a ensinar para as crianças que um tomate, uma goiaba, não nascem de supermercado ou internet, nós temos que plantá-lo" completou o Prefeito.
Segundo Rui, a prefeitura já solicitou a Câmera Municipal uma Lei que endurece as regras para os donos de terrenos particulares, devido alguns espaços que não estão limpos e com calçadas.
