Iria tocar nesse assunto anteriormente, mas alguns compromissos pessoais me deixaram distante do blog nos últimos dois dias. Peço desculpas ao leitor, mas vamos à pauta ainda que com um certo atraso, reconheço.
Falo aqui da sessão da terça-feira passada, dia 15, da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, quando o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB) foi à tribuna para criticar as multas que são aplicadas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT).
Bem, sempre achei que é competência do parlamentar fiscalizar e falar sobre tudo, ainda que não esteja em sua esfera de competência as ações de mudança. É que ao levantar o problema pode acabar auxiliando na solução, já que possui um espaço nobre e a imunidade.
Porém, não acredito em coincidências na política. E ali víamos claramente um peemedebista partindo com tudo para cima da administração tucana por possíveis irregularidades. O mesmo peemedebista que é líder do governo Renan Filho (PMDB), que tem o prefeito Rui Palmeira (PSDB) como seu possível rival nas eleições de 2018. Não, eu não creio em coincidências.
Agora, isso não tira o mérito do que Ronaldo Medeiros falou. Ainda que tenha feito um discurso pífio e exagerado, onde abusou das ironias e de analogias, sem conseguir deixar claro que não criticava a existência da multa, mas o volume dessas, que em um semestre ultrapassou 120 mil casos, foi válido.
Isto é relevante.
Em Maceió, o número de 120 mil multas aplicadas em um semestre chama atenção e exige um detalhamento feito pela SMTT. Não se trata de acusar a existência de uma indústria da multa, mas sim de saber o que anda acontecendo. Se essas são aplicadas de forma regular, se corresponde a realidade, se há exageros por parte da atuação da SMTT ou se é necessária uma campanha educativa nesse sentido.
A multa deve existir porque há infração. Porém, a infração deve ser a excessão e não a regra. Caso passe a ser uma regra e a SMTT não ligue para isso porque se contenta com o que arrecada, o que temos é um órgão fiscalizador estimulando a deseducação do motorista. Simples assim. Imagine se realmente houver uma “indústria de multas”, como alguns insinuam.
Se o discurso de Medeiros foi fraco e sem o brilho que os números poderiam trazer, pois são realmente assustadores, outros dois deputados estaduais contribuíram muito bem para o debate: Inácio Loiola (PSB) e Isnaldo Bulhões (PMDB). Ambos da base governista, que se registre.
Loiola indagou o volume de recursos gerado por essas multas e onde estão sendo empregados. E Bulhões lembrou que o problema não são as infrações estarem sendo penalizadas, mas o volume que chama atenção por representar também um montante financeiro que deveria ser traduzido em investimentos na cidade, sobretudo em ações de trânsito. E convenhamos, o parlamentar está correto ao dizer que são poucos investimentos nesse sentido.
Mas há algo que chama atenção: esse tema seria mais produtivo na Câmara Municipal de Maceió. Todavia, as casas legislativas - e a Casa de Mário Guimarães não é excessão, porque o parlamento alagoano é igual em sua maioria - silenciam quando os assuntos são os respectivos Executivos que deveriam fiscalizar. É a tal política da coalizão e das bases governistas que deixa muitos governadores e prefeitos tranquilos em relação ao que repercute ou não nos parlamentos da vida.
Dou exemplos: a Assembleia Legislativa - com excessões de Bruno Toledo (PROS) e Rodrigo Cunha (PSDB) - colocaram a mão no fogo pela pasta da Saúde diante dos escândalos que envolvem o atual governo. Apenas Cunha e Toledo chamaram atenção para a gravidade dos fatos. Mesmo sendo méritos de discussões diferentes - a questão da SMTT no município e da Saúde no Estado, pois é óbvio que a da Saúde é muito, mas muito, mais grave - mostra como os parlamentos se comportam e como alguns eleitos só avançam em temas que não possam render desconfortos aos seus aliados, ainda que estes sejam fundamentais diante do compromisso que assumiram com a população.
No entanto, mesmo tendo dito isto, reconheço a excelente contribuição que Isnaldo Bulhões - mesmo tendo discordado dele em diversos temas no passado - deu a questão do excessos de multas em Maceió. Espero que a SMTT tenha o que responder. Até agora, nada…
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