De autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), o polêmico Projeto de Lei número 020/2017 que libera a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol de Maceió já enfrenta forte crítica do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). 

O MPE/AL, inclusive, recomendou oficialmente ao prefeito Rui Palmeira o veto à nova lei aprovada em regime de urgência na Casa de Mário Guimarães.

Segundo o vereador Silvânio Barbosa, em fala reproduzida no site da Câmara de Vereadores de Maceió, o projeto tem um apelo econômico e que não há estudos que comprovem a relação entre álcool e violência nos estádios. 

O vereador foi além, e ainda ressaltou que “se porventura acontecer (violência nos estádios devido ao consumo de bebida alcoólica), as autoridades que tomem as providências necessárias ao estabelecimento da ordem”, disse Barbosa.

Porém, o MPE/AL está convicto do contrário. Tanto que recomendou o veto ao Projeto de Lei. A recomendação foi feita pelos promotores de Justiça Sandra Malta Prata Lima e Max Martins. Além de incoerências no campo legal, os promotores acreditam que a liberação de bebida alcoólica nos estádios pode sim potencializar a violência fora dos gramados.

“Tal postura do Ministério Público visa impedir, em primeiro plano, o atropelamento de atribuições entre os poderes, uma vez que o Executivo Municipal queria contrariar uma Lei Federal e o veto do chefe do Executivo Estadual em relação a comercialização de bedidas alcoólicas. Depois, a intenção também tem o objetivo de evitar conflitos que possam culminar em violência e consequências graves para os torcedores” afirma matéria publicada no site do MPE/AL.

A promotora de Justiça, Sandra Malta, reforça a preocupação do Ministério Público em relação ao PL do vereador Silvânio Barbosa.

"O Projeto de Lei está na contramão de todas as recomendações de segurança e o Ministério Público está atento ao cumprimento das diretrizes do Estatuto do Torcedor. Está comprovado, inclusive pelo Decreto Federal 6.117/2007, que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool, que o consumo de bebidas em praças desportivas potencializa a probabilidade da ocorrência de violência, sobretudo, entre torcidas organizadas rivais", afirma a promotora de Justiça.

O promotor de Justiça Max Martins lembra que é obrigação de qualquer cidadão seguir a hierarquia das leis.

"O Estatuto do Torcedor é uma lei federal e impõe condição de acesso e permanência nos estádios, que é não portar qualquer substância, bebida que incite a violência, entre elas a bebida alcoólica. Não pode uma lei municipal colidir frontalmente com uma lei hierarquicamente superior", enfatiza o promotor.