O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) autuou e embargou uma obra que estava sendo realizada sem licença ambiental pelo Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão de Alagoas (CRERSSAL), na cidade de Delmiro Gouveia. A multa passa de R$: 270.000,00.

De acordo com a assessoria do IMA, além do embargo à obra, os responsáveis pelo Consórcio ainda receberam uma autuação, classificada como grave e com o agravante da falta de licença, com multa de R$ 274.708,72. O grupo tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa e a regularização só vai acontecer com os trâmites legais para o licenciamento.

“Estavam construindo o que dizem que seria um aterro e já iam instalar uma lona no que seria uma célula”, comentou Pollyana Gomes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA/AL.

Ainda segundo assessoria, o aterro estava sendo construído no mesmo lugar onde funciona o lixão do município de Delmiro Gouveia. E, segundo divulgação de um dos responsáveis pela área, já estavam recebendo os resíduos de Delmiro Gouveia e, em um prazo de 45 dias, pretendiam receber os resíduos de todos os municípios da região.

O Consórcio é formado pelos municípios de Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Pariconha, Olho D’Água do Casado.

Entretanto, no local não há estrutura que demonstre a existência de um aterro sanitário. Segundo informações da Pollyana Gomes, é interesse do IMA que o problema dos lixões sejam resolvidos, inclusive para atendimento do que determina a legislação. Entretanto, a construção deve ser feita respeitando as normas legais, inclusive o passo a passo do licenciamento.

*Com Ascom/IMA

*Estagiária