Como mostra um texto da jornalista Vanessa Alencar, em seu blog, o senador Renan Calheiros (PMDB), criticou duramente, em um video divulgado nas redes sociais, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais. Eu concordo com a crítica de Calheiros.
É um absurdo que se tenha tal fundo diante da crise vivenciada em que se tem o aumento de impostos e déficit fiscal.
Esse fundo é uma palhaçada - para não usar termo pior! - do Congresso Nacional com o contribuinte, que sustenta um Estado gigantesco e cheio de benesses para determinadas “castas” de um estamento. A crítica de Renan Calheiros tem razão de ser.
No video, Renan Calheiros fala da necessidade de uma reforma política e ressalta que é preciso de rechaçar a criação desse fundo. Concordo. Espero que Calheiros tenha influência o suficiente para isso.
Porém, quando presidente do Senado, esteve - em outubro do ano passado - presente em discussões sobre a reforma política. Entre elas, estava a proposta que cria o fundo eleitoral para campanhas.
Segundo a Revista IstoÉ, Calheiros disse - naquele momento - que o fundo partidário poderia se transformar em um fundo eleitoral e que os detalhes da proposta só seriam conhecidos a partir do debate. Eram tempos em que Renan Calheiros não rechaçava tão veementemente a proposta. Afinal, ainda não era o opositor que é hoje.
Como presidente do Congresso, participou ainda de uma coletiva com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas), onde defenderam uma nova forma de financiamento para abolir o financiamento de campanhas por empresas. A frase de Calheiros foi essa aqui: “a doação privada dificilmente voltará e isso é outro aprendizado que veio das urnas. É fundamental que tenhamos regras claras para o financiamento”.
A ideia foi apresentada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, em um encontro ocorrido no gabinete da presidência da Câmara.
Segundo Renan, a ideia do fundo eleitoral foi apresentada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, um dos presentes ao encontro ocorrido no gabinete do presidente da Câmara. É verdade que não havia consenso sobre os detalhes. Mas, já havia uma crise econômica no país e seus desdobramentos, bem como o déficit. Logo, tal proposta já poderia ser rechaçada ali.
Em outra entrevista à imprensa, ao falar do fundo e de outros pontos da reforma, o peemedebista alagoano disse o seguinte: “Há uma tese que parece muito boa sendo tomada como consequência do fim da coligação, da cláusula de barreira ou mesmo da lista partidária que é a criação de um fundo de campanha, que poderia ser o primeiro passo para que evoluíssemos para uma regra clara de financiamento”.
Não havia a definição se o fundo sairia do próprio fundo partidário, que é um repasse de recursos públicos aos partidos, ou se teria outra fonte.
Em matéria do Estadão - publicada em 06 de outubro de 2016 - a discussão reaparece e Renan Calheiros do passado é bem mais cauteloso e comedido do que Renan Calheiros atual. A piada de mau-gosto do Congresso Nacional não parecia ter tanto mau-gosto assim.
Eis mais um trecho de matéria divulgada pela Agência Brasil em 2016:
“A polêmica em torno do financiamento de campanhas ficará nas mãos dos deputados, mas os senadores já têm propostas: querem a criação de um fundo eleitoral, com regras diferentes das do fundo partidário "claras e transparentes". "Doação privada de campanha dificilmente voltará", disse Renan”
Qual a diferença para Renan Calheiros, que parecia aceitar antes e não mais aceita agora? Seriam as cifras? Dificilmente. É que antes já se falavam em valores que poderiam chegar a R$ 3,4 bilhões. Seria o momento de crise econômica e a situação do Estado brasileiro? Dificilmente. Crise e déficit nas contas públicas já existiam. Seria a discordância com o modelo de financiamento? Claro que não. Seriam os detalhes da proposta? Dificilmente, já que deveria ter uma fonte para sustentar esse fundo e isso seriam apenas detalhes a serem discutidos posteriormente.
O que muda é a posição na qual Renan Calheiros se encontra hoje. Antes, ele não era o principal opositor do presidente Michel Temer (PMDB) e não buscava a agenda política que hoje busca. Em todo caso, na posição que toma agora, Calheiros acerta no mérito. Tal fundo é um absurdo. É “tirar onda” com a cara do contribuinte.
Mas é impossível de não perceber: o fundo bilionário que hoje Renan Calheiros rechaça era algo já discutido há muito tempo e - como se vê nas matérias - o peemedebista apenas não só sabia, como fazia parte das discussões…
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