Comentei aqui - já no dia de hoje, 09 - sobre os perigos do excesso de intervencionismo estatal e como isso se deu na Câmara Municipal de Maceió. Mas, para a grata surpresa, na mesma sessão, tivemos a aprovação de um bom projeto de lei do vereador Silvânio Barbosa (PMDB) que visa liberar a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.
A proibição se dá por conta do romântico discurso de “redução da violência” nos estádios. Não é a bebida alcóolica a responsável. Tanto que essa foi proibida e os casos se sucedem. Quem comete violência em estádios tem que ser punido e ponto final. E isto não pode significar a limitação da liberdade das pessoas que vão ao espetáculo de futebol se divertir, muitas vezes com as famílias e lá tomam a sua cervejinha. A responsabilidade nesse caso é individual.
O que temos é a falência e a ineficácia do Estado em combater, de maneira efetiva, a violência, punindo e afastando dos estádios os bandidos travestidos de torcedores. E diante dessa ineficácia, penaliza-se todos.
Essa temática já foi levada à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas pelo deputado estadual Bruno Toledo (PROS), que apresentou um bom projeto - que lá também foi aprovado - estipulando regras para a venda da bebida, como proibindo os recipientes de vidro, dentre outros cuidados.
Todavia, naquele momento, o estado-babá venceu por meio de um veto do senhor governador Renan Filho (PMDB).
Que, com a aprovação da lei de Silvânio Barbosa, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), tenha maior sensibilidade para com o assunto e garanta as liberdades individuais. Aposto que a violência nos estádios de futebol não aumentará por conta disso. As razões dela existir, repito!, são outras. O projeto de lei aprovado no parlamento-mirim (e aqui os vereadores acertaram) agora vai para as mãos do Executivo para ser sancionado ou não.
Barbosa - aquele mesmo vereador que eu critiquei pela absurda lei de proibir os shoppings de cobrarem estacionamento - parece ter acordado para a realidade e entendido o pensador Bastiat, quando diz que a lei existe para proteger o cidadão do poder coercitivo do Estado para garantir liberdades, livre-iniciativa, empreendedorismo e, sobretudo, porque não precisamos de babás.
O projeto de Barbosa também prevê os cuidados que o de Bruno Toledo previa, como a venda da bebida somente em copos descartáveis. Ao aprovar o projeto, o vereador comentou o seguinte: “Entendo que a aprovacão desse projeto que libera a comercialização da bebida é mais uma forma de voltar a economia nos estádios de futebol de nossa capital. Vale dizer que, para apresentá-lo, foi feita uma pesquisa que comprovou não haver nenhum estudo monstrando que bebidas nos estádios é motivo de briga, confusão ou morte”.
A vereadora Silvânia Barbosa (PRTB) - que relatou o projeto - ainda tocou em um ponto importante para o qual chamei atenção tantas vezes ao defender o projeto de lei de Bruno Toledo (PROS): “quem vai ao estádio Rei Pelé sabe que ali na frente há diversos bares que vendem cerveja. Muita gente deixa para entrar no estádio minutos antes do começo dos jogos porque está consumindo a sua cervejinha”. Pois é…
Que Rui Palmeira não tenha a mesma mentalidade de Renan Filho em relação a este assunto…
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