Li na Coluna Labafero que o senhor prefeito Rui Palmeira (PSDB) admitiu - sim, o VERBO É ESSE! - que o projeto de lei aprovado que regula o UBER tem o claro objetivo de diminuir os lucros da empresa. Maior confissão de intervencionismo estatal é impossível.
Como pode um gestor público querer que uma empresa reduza os lucros, quando é a busca por lucros por parte de um empreendedor que acaba gerando riquezas e, consequentemente, empregos e renda conforme tal empreendimento cresce. E não se assuste se o crescimento do empreendimento - e o investimento em tecnologia - ampliar os lucros de um empresário ao mesmo tempo em que oferta serviços ou bens mais baratos.
Sim, isso é possível!
No mais, dentro desse jogo de mercado, o que regula os preços ao consumidor é justamente a possibilidade de concorrência, oferta e demanda.
A história mostra isso - contrariando os intervencionistas que amam o Estado interferindo em tudo - que, como regra, a evolução tecnológica traz possibilidade de maior riqueza, diante de novos empreendimentos e novas ideias, e barateamento de bens e serviços, tornando-os mais acessíveis, sem que com isso se reduzam margens de lucros.
Combater o lucro de um empreendimento - seja ele qual for - é burrice! O que se deve ter é legislação universal para que se tenha segurança jurídica para investimentos e relações de trabalho, para que não haja explorações, como acontece em alguns países comunistas onde o trabalho é escravidão ou quase escravidão. Vejam a história e os campos de concentração das “economias planificadas”.
O prefeito Rui Palmeira acaba sendo mais um que enxerga no empresário um “vilão”, quer ele queira ou não, quando é o setor produtivo de uma nação que a carrega nas costas e são os espíritos empreendedores - sejam grandes ou pequenos - que trazem as novidades e os avanços, sem a necessidade de uma “engenharia-social” na busca por um mundo melhor.
Repito ao prefeito o que já disse tantas vezes: o inimigo do taxista não é o UBER, mas o Estado que sufoca a atividade por meio de tantas regulações fazendo com que ela encareça. Ao invés do Estado confrontar essa realidade e pensar no taxista, ele pensou em como fazer da atividade do UBER mais um “caixa” para os cofres públicos realizarem a mesma atividade para a qual os órgãos existentes já são pagos: fiscalizar.
Não se combate o lucro, senhor prefeito. E o aumento de lucro de uma empresa não é sinônimo de venda de mercadorias por um preço mais caro, muito menos de “preço injusto”. Veja a evolução da telefonia. Quanto custava um celular, uma linha telefônica e uma ligação há tempos atrás e com qual tecnologia se oferecia o serviço? Quanto custa tudo isso hoje e com qual tecnologia se faz o serviço hoje? O serviço se tornou mais caro? Não! As empresas passaram a lucrar menos? Não! O que se teve foi avanço apesar dos problemas que ainda existem e das péssimas coberturas ofertadas cujo excesso de regulação também tem culpa.
Mas Rui Palmeira é da corrente da “social-democracia”. Essa que veste um terno fino e fala de empreendedorismo, mas na realidade pensa em intervencionismo. Por isso que vivo dizendo que não dá para esperar nada de novo do PSDB. Os tucanos nunca surpreendem positivamente. Eles sempre são tucanos.
Ao invés de combater o lucro alheio, o senhor prefeito deveria pensar em como o Estado pode ser um fomentador do ambiente de negócios, diminuindo burocracias, incentivando o empreendedorismo e consequentemente gerando mais empregos. E aí, o Estado até pode passar a arrecadar menos do ponto de vista do percentual da carga tributária sobre um empresário, mas passará a arrecadar mais por surgirem mais atividades que pagarão impostos, como o UBER já paga! É uma falácia dizer que não.
O projeto de lei aprovado pelos senhores vereadores é excessivo. Um dos pontos é criar uma taxa por veículo - R$ 120 - a ser paga pela empresa para que Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que é custeada pelo orçamento público (dinheiro de impostos), exerça sua atividade fim para a qual já é prevista: fiscalizar o trânsito e o transporte.
Caso não entendamos isso, toda vez que a tecnologia ofertar uma nova solução que se enquadre na fiscalização que é função de um órgão, teremos a brecha para novas taxas serem criadas em nome do que é “melhor para a população”. É o tal Estado-babá. Que a Prefeitura queira correr atrás do ISS e de outros tributos municipais é até compreensível. Afinal, todos pagam.
Agora, que queira impor uma lei - que em sua mensagem diz claramente que não vai interferir na política de preços - para impor limites ao lucro alheio do setor produtivo é de uma mentalidade intervencionista execrável que, querendo ou não, se baseia em atacar o empreendedorismo toda vez que ele surge. Sem contar que acaba confessando que a mensagem enviada à Câmara Municipal junto com o projeto de lei é hipócrita.
A declaração do prefeito que se faz presente na Coluna Labafero é simplesmente uma afronta a razão. Rui Palmeira deveria se dedicar à leitura de economistas sérios como Hayek, Mises, Friedman e outros. Pois, na prática, o que os vereadores fizeram foi aprovar uma lei que ou inviabiliza o UBER como alternativa ou faz com que ele fique mais caro para o consumidor final para que a atividade se viabilize. No mais, o acordo entre o motorista e a empresa deve ser celebrado em contrato com pontos em que ambos estejam de comum acordo. E se este for desrespeitado, que vá a Justiça. Por isso, as legislações universais sem tantas regulações específicas e excessivas.
O que lamento profundamente é a situação do taxista no Brasil. Muitas vezes é usado como “massa de manobra” nos discursos populistas sem compreender que aqueles que se insurgem como salvadores da pátria são os que mais os ferram com a quantidade de custos que eles possuem para poderem trabalhar. Mas isso, obviamente, o Estado não quer discutir. Advinha por qual razão?
Então, lá vai o prefeito dizer que a culpa é do lucro alheio…
O que o prefeito acharia - se tiver alguma atividade econômica (aposto que tem) - de uma lei que restringisse os lucros que ele porventura venha a ter em uma empresa que o pertence? Não é por acaso que o maior desafio de qualquer empresário nesse país é lidar com um sócio que só chega na hora de abocanhar uma parte do lucro. Esse “sócio” se chama ESTADO.
Estou no twitter: @lulavilar
