Já elogiei aqui neste espaço e volto a elogiar: o projeto do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) RegovAÍ é importantíssimo, pois visa revogar - como diz o próprio nome - um imenso entulho legal aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e Alagoas ao longo dos últimos anos.
É uma forma de desburocratizar e ao mesmo tempo conscientizar o parlamentar na hora de apresentar projetos de leis para que, em nome de uma tal “produtividade”, não se comece a apresentar matérias de todo jeito, prejudicando a população, apesar das boas intenções que muitas vezes existem.
Todo parlamento tem as suas aberrações e precisam sim ser combatidas.
A função do parlamentar não é apenas apresentar projetos, mas também fiscalizar e evitar que matérias esdrúxulas acabem virando lei. Nesse sentido, Rodrigo Cunha está corretíssimo.
Cunha voltou a destacar a ideia - o que é extremamente legítimo - após uma matéria da Gazeta de Alagoas que mostra que 80% das leis de nosso estado estão defasadas e já não fazem o menor sentido.
“Fico feliz em ver o Revogaí ganhando força e apoio, e uma vez que 80% das leis do nosso estado estão defasadas torna-se extremamente importante a extinção das que não representam mais os interesses da população.Para estimular ainda mais a participação dos alagoanos, coloquei em meu site uma aba onde é possível opinar sobre as leis que vocês acham desnecessárias. Acesse: http://rodrigocunha.org/participe/revogai", salientou.
Como o projeto já foi lançado a algum tempo, seria interessante que o deputado estadual Rodrigo Cunha - até mesmo como forma de estimular a participação - divulgasse um balanço apontando quais projetos de lei já podem ser alvo de uma proposta de desregulação ou revogação. É uma dica.
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