O Ministério Público Estadual (MPE/AL) iniciou, na manhã deste sábado (5), a campanha Agosto Lilás, de combate à violência doméstica. Com o tema “Não espere acontece mais uma vez” o órgão estadual esteve no centro da capital para conversar e conscientizar o público.
Os promotores de justiça, servidores e o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, juntamente com a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos estiveram presentes durante a programação. No local, foram distribuídos cartazes, panfletos e laços lilases à população. Esta é a primeira atividade que será realizada na rua, ainda serão realizadas novas programações durante o mês.
De acordo com dados do MPE, somente em 2016 foram registrados 3.699 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
No dia 7 de agosto, nesta segunda-feira, a Lei Maria da Penha completa 11 anos. De acordo com um trecho da lei, ela “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da lei de 11.340 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”
A lei foi criada após Maria da Penha ser vítima de violência doméstica durante 23 anos. Por duas vezes, ela sofreu tentativa de homicídio, em uma delas ficou paraplégica. O marido de Penha foi denunciado e punido depois de 19 anos de julgamento, cumprindo apenas dois anos em regime fechado.
