Nesta segunda-feira, 31, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso junto à Justiça para aumentar a pena, de nove anos e seis meses de prisão, instituída pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá, no litoral paulista.

Além da condenação de Lula, os procuradores pedem que os presidentes da Construtora OAS, Leo Pinheiro e do Instituto Lula, Paulo Okamato, também sejam condenados por armazenamento de pertences recebidos pelo ex-presidente, na época de seu mandato. Os três foram absolvidos desta condenação por falta de provas.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial” diz a apelação.

Lula foi acusado pela Operação Lava Jato de receber propina da OAS, que tinha contratos com a Petrobras. Segundo a acusação, o petista teria recebido benefícios como um apartamento no balneário do Guarujá e toda a reforma do local teria sido paga com dinheiro de propina. 

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso do MPF, para aumentar a pena, será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que deve, em segunda instância, revisar as decisões de Moro na Lava Jato.

A defesa do petista nega as acusações e recorreu da decisão em segunda instância. Na avaliação dos advogados, Moro teve atuação política na sentença e eles enviaram um documento para interpor apelação. O documento de duas páginas não apresenta os argumentos que contestam a decisão em primeira instância.

*Com Informações Agência Brasil