Em 13 de julho, o governador Renan Filho anunciou o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado de Alagoas em 6,29%, devidos em duas parcelas. O governador teve pressa de encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Por lá, a matéria tramitou de forma célere e contou com a aprovação dos deputados estaduais.
Durante o processo, o deputado estadual Francisco Tenório (PMN) propôs que os vencimentos do chefe do Executivo estadual também fossem reajustados no mesmo percentual. O alvo não era o governador Renan Filho. Não se tratava de uma “benesse” direcionada ao peemedebista. Tenório foi claro nisso e apresentou os argumentos de forma extremamente objetiva.
É que o salário de Renan Filho é teto para delegados da Polícia Civil, fiscais de renda e coronéis da Polícia Militar de Alagoas. Se o vencimento do governador não é reajustado, essas pessoas não são contempladas com o reajuste, pois fere o teto do Executivo.
Então, o que o parlamento fez -por meio da ideia de Tenório - foi tratar todas as categorias de servidor público como iguais. Acaso os demais aqui citados não merecem o reajuste?
Em tempos de crise, é preciso parabenizar Renan Filho por conseguir anunciar o reajuste. Afinal, muitos governos não conseguem sequer pagar em dia e enfrentam dificuldades tremendas. Claro que pagar o vencimento em dia correto não é mais do que obrigação do Estado. Mas, não se pode negar o contexto em que o país vivencia.
Porém, não há motivos para que todos os servidores não sejam tratados por igual. Afinal, delegados, fiscais de renda, coronéis fazem parte da estrutura do quadro de pessoal do Governo e merecem o acesso ao reajuste.
Os parlamentares foram claros em seus argumentos quando aprovaram essa matéria. Em momento algum se quis privilegiar o governador Renan Filho. É que é preciso aumentar o teto do Executivo. Até os deputados opositores - como Rodrigo Cunha (PSDB), que chegou a pedir vistas, e Bruno Toledo (PROS) - votaram favoráveis à aprovação.
Cunha até sugeriu que, caso o governador não queira o reajuste, que congele o seu salário concedendo a porcentagem de 6,29% para as demais categorias. Não sei como isso se daria de forma legal. Cunha expôs muito bem ao destacar que votou favorável por conta do “efeito cascata”.
A sugestão de Cunha foi exatamente a mesma feita por Bruno Toledo.
Agora, segundo entrevista concedida ao Gazetaweb, Renan Filho disse que vai vetar o reajuste salarial aprovado para ele e para o vice-governador Luciano Barbosa (PMDB). Trata a situação como se fosse uma “benesse” indevida concedida a ele. Não é.
O governador argumenta que a conjuntura é “desfavorável” e fala da dificuldade de pagar o funcionalismo em dia. Bem, se o efeito cascata vai gerar um impacto que impossibilita o pagamento da folha salarial ou faz com que o Executivo venha a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que a Secretaria da Fazenda mostre o impacto desse reajuste e explique porque parcela dos servidores deve ser tratada de maneira desigual. Que convença pelos números e não pelo discurso fácil, dando a entender que o governador se sacrifica em prol do Estado ao negar um aumento para si mesmo.
É isso que Renan Filho faz ao falar: "Nesta situação em que o país se encontra, com vários estados sem conseguir sequer pagar salário em dia, não há espaço para aumento de salário do governador”. Convenhamos: a declaração é uma bobagem. Pois, não se trata do governador como já expliquei.
A própria matéria jornalística que traz a fala do governador ressalta que a Secretaria de Estado da Fazenda ainda faz o levantamento do valor de impacto para tal reajuste junto aos cofres públicos.
Os deputados estaduais - e aí sejamos justos, mesmo o parlamento sendo o que é: uma bela desgraça em muitos casos! - não quiseram dar um presente ao governador. A preocupação foi em não deixar alguns servidores de fora. Então, que a leitura dos fatos não seja: o governador que não quer o aumento a si mesmo versus o parlamento que quer desperdiçar recursos como chefe do Executivo. A questão não é essa.
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