Os aguardados editais para os concursos públicos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) devem ser divulgados em breve, com a aprovação, nesta quinta-feira, 20, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei, de autoria do deputado Sérgio Toledo (PSC), alterando pontos da Lei Estadual que estabelece as normas gerais para realização de concursos públicos em Alagoas.

Conforme o governador Renan Filho (PMDB) anunciou, em entrevistas à imprensa, a divulgação dos editais estava dependendo apenas da aprovação da matéria na Assembleia Legislativa (ALE).

Antes da votação, que contou com a presença de 18 parlamentares, Rodrigo Cunha (PSDB) lembrou que a proposta modifica a lei geral dos concursos - oriunda de um projeto de sua autoria – acerca de todos os certames que venham a ocorrer em Alagoas e não apenas em relação ao concurso da PM.

Ele também criticou o fato de Renan Filho ter dito que os editais ainda não tinham sido divulgados por “culpa” do Poder Legislativo: “Isso não é verdade... Somente hoje foi escolhida a empresa que vai fazer esse certame, mas a culpa foi jogada na Assembleia”, destacou, reforçando que, o PL aprovado nesta tarde melhorou alguns pontos da lei, mas também tirou direitos dos concurseiros, como a diminuição do prazo entre a divulgação do edital e a data de realização das provas.

Reajuste

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, também em primeira e segunda discussões, o PL, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta em 6,29% os salários do governador e do vice-governador Luciano Barbosa. Pela proposta, o reajuste deve ser implantado em duas parcelas, de 3,15% no salário de junho e 3,14% no salário de dezembro este ano, exatamente da mesma forma que o aumento foi concedido aos servidores públicos do Estado.

Em efeito cascata, algumas categorias, a exemplo dos delegados e fiscais de renda, também terão seus salários reajustados no mesmo percentual.

Diante das notícias de que Renan Filho pretendia vetar o reajuste, os deputados Rodrigo Cunha e Bruno Toledo (PROS) se anteciparam e sugeriram que o governador “congele” seus vencimentos, concedendo o aumento apenas para as demais categorias, beneficiando-as assim como aos demais servidores do Estado.

Empréstimo

Outro PL aprovado, de origem governamental, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na ordem de R$ 620.729 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia de certificados de depósitos bancários e/ou fundos de investimentos ou garantia da República Federativa do Brasil.

Também foi aprovado, em segunda discussão, o PL, de autoria do deputado Marcelo Victor, que instituiu o Diário Eletrônico do Poder Legislativo.