Corrupção entranhada diante do agigantamento do Estado brasileiro. E isto se dá em todas as esferas. A recente operação da Polícia Federal em Alagoas mostra mais uma vez isso. Quem quiser que ache que a centralização do federalismo e o estamento, como já denunciava Raimundo Faoro em Os Donos do Poder, são apenas coincidências para o estado de coisa que vivemos nesse país.
Quem acompanhou o CadaMinuto observou que, na manhã de hoje (20), agentes da Polícia Federal deflagraram uma ação contra uma suposta organização criminosa que teria desviado aproximadamente R$ 6 milhões da Prefeitura de Marechal Deodoro. São verbas oriundas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Entre os crimes denunciados: lavagem de dinheiro.
Não é a primeira, e provavelmente não será a última vez, que as administrações municipais são acusadas de meterem a mão de forma indevida em recursos públicos. O histórico de operações da Polícia Federal em Alagoas, nesse sentido, é algo vergonhoso.
Um dos alvos, desta vez, foi o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, conforme as primeiras informações divulgadas. A operação - que leva o nome de Astaroth - cumpre 17 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens nos municípios de Maceió, Santana do Ipanema, Marechal Deodoro e Pão de Açúcar.
Comprovadas as denúncias, são consequências diretas do nosso do nosso histórico e falho federalismo. É toda uma cadeia que envolve verbas de programas federais, verbas parlamentares (transformando deputados federais em office-boys de luxo ou fazendo com que esses recursos sirvam de instrumento para negociar a governabilidade de forma prostituída).
Com a centralização - como mostram diversos estudos - o que se tem é o ambiente propício à corrupção. Não se trata da ocasião fazer o ladrão, mas sim de potencializar os atos criminosos, distanciando as comunidades das decisões sobre os recursos dos municípios, do acompanhamento e da transparência.
Pois é claro que quem é corrupto o é e não perde a oportunidade. A questão é como diminuir essas oportunidades. A descentralização pode ser um caminho.
Fora isso, a ineficiência dos gastos, mesmo quando são aplicados devidamente. É que tudo foi definido por uma “burocracia central” que desrespeita “regionalidades”.
Se fosse do interesse de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e deputados federais, a revisão do pacto federalista brasileiro seria uma discussão permanente como forma de pressão. Mas, ao que tudo indica, todos preferem andar com o “pires nas mãos” para cima e para baixo.
O deputado federal se orgulha de conseguir a verba, o governo central se orgulha de ser o detentor das decisões, causando uma dependência político-administrativa, e todos buscam os louros enquanto a população fica distante dessa “casta” de decisões. Como já mostrava Angelo Agostini - em uma famosa charge em que mostrava a proclamação da República - o estamento brasileiro é uma mulher de costas em cima de um jumentinho andando em sentido contrário ao de outras Repúblicas.
E aqui vale a leitura de A Formação das Almas do historiador José Murilo de Carvalho e/ou a própria de Faoro já citada. Casos como estes precisam gerar reflexões maiores sobre a forma como estes recursos são distribuídos, acompanhados, decididos e fiscalizados. Pois o que temos é um país que distancia o povo da fiscalização, decisão sobre aplicação de recursos e até mesmo da transparência.
Cito um trecho de um artigo de Otávio Ziglia: ”Ao invés do dinheiro ser mantido majoritariamente em municípios, permitindo que, com transparência das prefeituras, os cidadãos pudessem controlar quase que perfeitamente a utilização das verbas públicas, há inúmeros repasses. Os recursos são mandados para Brasília para que uma quadrilha de burocratas que não conhecem essa localidade possam definir a quantidade e o propósito dos repasses para o próprio lugar que arrecadou o capital. Esse sistema, além de arrogante e autoritário, mostra-se, também, prejudicial, pelo fato de dificultar o reconhecimento dos erros e acertos das diferentes instâncias governamentais. Quando todos fazem tudo - mesmas funções são feitas por diferentes órgãos e entidades -, é muito mais complicado reconhecer quem deve ser responsabilizado por melhorias ou pioras”.
Eis a porta aberta!
Assim, as operações da PF se sucedem como a enxugar gelo. Mais na frente pouca efetividade nas punições necessárias diante da morosidade do Judiciário, dentre outros fatores. Lembrem da Operação Gabiru. O que ocorreu com seus principais personagens. Muitos ainda estão na política sendo tratados como Excelências.
Fora isso, reducão do Estado!
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