Atualizado às 17h39
Com o objetivo de realizar a recuperação fiscal, a Prefeitura de Maceió, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), recebeu nesta terça-feira, dia 11, 56 Cobranças de Dívidas Ativas (CDA’s), totalizando cerva de R$ 4 milhões. As empresas que estão em débito com a Secretaria Municipal de Economia (Semec) serão cobradas via cartório.
A assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que segundo o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, apesar de nova em Alagoas, a prática tem apresentado êxito em outras capitais do Brasil. “Nós queremos recuperar o que é devido e fazer justiça fiscal. Ao invés de aumentar as cargas tributárias, a Prefeitura está buscando aqueles que não estão cumprindo suas obrigações com a sociedade”, explicou.
A cobrança via cartório será aplicada a grandes devedores que, em Maceió, vão desde instituições privadas de ensino até bancos e construtoras. “Todos são conhecedores dos valores que devem, mas valem-se dos prazos judiciais para protelar o cumprimento. A Prefeitura tem se esforçado para ofertar condições, inclusive com programas de descontos, mas os devedores não aproveitaram. Agora não nos resta alternativa, senão buscar a medida judicial”, ressaltou Mamede.
Com a medida, segundo o procurador-geral do Município, Diogo Coutinho, o devedor que não se regularizar terá o nome negativado. “O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) entende a medida como legal e ela já está sendo praticada em outras cidades. Nós fizemos um levantamento e constatamos que é uma forma possível de recuperar recursos que são devidos há tempos”, complementou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maceió para divulgar os nomes das empresas devedoras e foi informada que a Semec "não publica a lista de devedores porque não há obrigatoriedade de divulgação nominal. Por isso, como credores, temos procurado evitar qualquer tipo de constrangimento. O que a Prefeitura quer é que os devedores se sintam estimulados a quitar seus débitos após os protestos".
*Com Secom Maceió
