Começa nesta segunda-feira, 10, mais um recadastramento dos servidores efetivos (ativos e inativos), comissionados e pensionistas da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). É o segundo em três anos. O anterior foi realizado em agosto de 2014, meses depois de a então Mesa Diretora ter sido afastada temporariamente pela justiça, a pedido do Ministério Público Estadual (MP/AL), por suspeitas de desvios milionários na folha de pagamento.

O novo recadastramento, que prossegue até agosto, ocorre depois da divulgação do resultado da auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na folha dos servidores efetivos. O documento que está sob análise do Ministério Público Estadual (MP/AL) apontou inconsistências graves, envolvendo R$ 52 milhões em pagamentos e a existência, na folha, de funcionários efetivos já falecidos e outros que ingressaram no serviço público menores de idade.

A assessoria de Comunicação do MP/AL informou à reportagem que o resultado minucioso apresentado pela FGV contém quatro mil páginas e ainda está sendo estudado pelos promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro, Napoleão Amaral e Karla Padilha.

Paralelamente ao recadastramento, a Mesa Diretora da ALE também criou uma Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) para a apuração de possíveis irregularidades cometidas pelos servidores públicos, como falta habitual ao trabalho, abandono de cargo, acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções pública, ilegalidade de provimentos, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público.

A expectativa agora é que após toda a repercussão e polêmica envolvendo a auditoria que demorou dois anos para ser divulgada, as medidas resultem em ações concretas para sanar as irregularidades que porventura sejam confirmadas.

 “Não há fantasmas na ALE”

Questionada sobre as medidas que, até agora, têm como alvo os efetivos da Casa, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPLAL), Zilneide Lages defendeu o recadastramento como uma “oportunidade dos servidores atualizarem suas informações” e, sem entrar em detalhes, afirmou que o levantamento realizado há três anos cumpriu sua finalidade.

Á época, servidores que trabalham na ALE denunciaram ao CadaMinuto que a fila para atualização dos dados cadastrais mais parecia um desfile de “fantasmas ilustres”, como políticos (com e sem mandato), parentes de parlamentares e socialites que recebiam sem trabalhar.

 A presidente do Sindicato surpreendeu ao afirmar: “O STPLAL não conhece servidores fantasmas no Poder Legislativo, até porque os funcionários são distribuídos entre os diversos setores da Assembleia e também nos gabinetes dos deputados, ou seja, todos trabalham”, afirmou Zilneide Lages.

 Outra denúncia dos servidores acerca da existência de um ponto manual de controle frequência “seletivo” - cuja assinatura só é obrigada, sob pena de descontos nos salários, para uma pequena parcela de trabalhadores -, Zilneide disse apoiar a medida: “A contrapartida do servidor que recebe salário do poder público é a assiduidade e frequência”, afirmou, sem explicar as razões pelas quais tal assiduidade só é cobrada de uma minoria, nem a possível ilegalidade do ponto seletivo.

Em relação aos resultados da auditoria, a sindicalista disse que o STPLAL está aguardando a análise por parte da Procuradoria da Casa, mas destacou que a Assembleia já começou a adotar algumas das medidas sugeridas pela FGV, a exemplo do próprio recadastramento e da instituição da Comissão de Processo Administrativo.

“O que esperamos é que os problemas que foram detectados sejam solucionados com a maior brevidade, pois os servidores da Casa de Tavares Bastos já estão cansados de serem considerados uma classe de privilegiados e inoperantes, e essa mesma sociedade precisa saber que somos uma classe que sofre grandes perdas ao longo dos últimos vinte anos, trabalhadora e que cumpre com suas obrigações funcionais”, finalizou.

Lista de documentos

No formulário de recadastramento disponível no site da ALE, além das informações básicas, como lotação e data da posse, o servidor deve assinar um documento informando se possui parentesco, até terceiro grau, “em linha reta, colateral ou por afinidade” com algum parlamentar, autoridade nomeante ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, o grau de parentesco e o nome do parente.

É necessário ainda preencher declarações de não inscrição em programas sociais dos governos Federal, Estadual ou Municipal (e de não recebimento de quaisquer benefícios financeiros dos referidos governos) e de que não exerce outro cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, na administração direta ou indireta, cuja acumulação seja vedada com o cargo para o qual foi nomeado na Casa de Tavares Bastos.

Com as exigências, a direção da ALE busca também se precaver de “surpresas” desagradáveis, como as que foram denunciadas recentemente, envolvendo comissionados bem remunerados que recebiam Bolsa-Família.

O recadastramento dos efetivos e comissionados começa nesta segunda e prossegue até o 31de julho. Inativos e pensionistas devem se recadastrar entre os dias 1º e 22 de agosto.

Conforme divulgado pela Mesa Diretora, os servidores que não comparecerem ao chamado terão os vencimentos suspensos e serão alvos de procedimentos administrativos.

Sem ponto

Ao final da primeira etapa do recadastramento realizado em 2014, o então procurador-geral da Casa, Fábio Ferrario, formalizou uma série de recomendações ao então presidente Fernando Toledo, hoje conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/AL). Entre as medidas sugeridas, estava a adoção de ponto eletrônico para controle de frequência de todos os funcionários, o que nunca foi colocado em prática, embora os servidores tenham até sido convocados para assinatura biométrica.