No começo do mês de junho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou o resultado de uma pesquisa sobre as médias de qualidade de ensino das unidades de Ensino Superior do Brasil. As faculdades e universidades de Alagoas chamaram a atenção com suas notas, mas não por uma boa causa.
Com mais de duas mil instituições avaliadas no país, exatas oito unidades de ensino superior de Alagoas ficaram entre as piores médias do Ranking Nacional. As três unidades estaduais e a Universidade Federal ficaram com três pontos, numeração base para ficar entre a média do Brasil.
Sendo avaliadas entre 1 a 5, o Inep utilizou como base diversas categorias para os resultados da qualidade de ensino dessas universidades e faculdades, utilizando a categoria principal o ENADE, que é uma prova feita pelos estudantes no seu ultimo ano de curso sobre os assuntos do curso e também quesitos da própria faculdade.
Para a presidente da Ordem de Advogados de Alagoas (OAB), Fernanda Marinela, o resultado da baixa qualidade do ensino pode afetar nos futuros profissionais. “O resultado de um bom desenvolvimento na vida acadêmica vêm ainda de um problema anterior, a formação escolar, onde poucos têm uma base boa e isso acaba refletindo em seu futuro profissional”, disse.
De acordo o Presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), João Alfredo Tenório, há problemas na autorização dos cursos e é necessário um maior crivo para aprovação das unidades que irão ofertar os cursos no estado. Um caso que chamou a atenção nos últimos dias foi o flagrante feito pelo CRO de três estudantes do curso de odontologia atuando como profissionais.
O Conselho buscou junto às instituições onde os alunos estudam providências e cobraram fiscalização com relação a forma como os alunos são orientados para o exercício da profissão. A prática ilegal da profissão pode render, entre outras medidas, a cassação do registro e até a prisão.
“Nós estamos inclusive realizando um trabalho junto às instituições de ensino que ofertam o curso de Odontologia no estado para que sejam tomadas as devidas providências, pois não é só se formar e pegar o diploma”, completou.
Atualmente, um curso pode ser apenas reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação. O curso reconhecido, segundo o Ministério, é quando a instituição possui autorização para funcionar, pois está dentro dos padrões exigidos. Já os cursos autorizados, o MEC dá um prazo para que a instituição se regularize. Mesmo com os trâmites burocráticos, há instituições de não respeitam as orientações e seguem abrindo e formando turmas. A autorização é uma primeira etapa. Para que os diplomas tenham validade nacional, os cursos precisam ser reconhecidos pela pasta. O reconhecimento deve ser solicitado quando a primeira turma do curso de graduação tiver completado 50% da carga horária total.
Assim como nos processos de autorização, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) têm prerrogativas para manifestar-se junto ao Ministério da Educação no ato de reconhecimento dos cursos de graduação de direito, medicina, odontologia e psicologia.
O caso dessa aprovação do MEC também é questionado pela OAB. “Em alguns casos a Comissão Nacional dá um parecer negativo, seja pela abertura ou manutenção do curso, e o MEC autoriza seu funcionamento. Isso ocorre em decorrência do nosso parecer ser apenas opinativo, prevalecendo a vontade do MEC”, disse a presidente da OAB.
Para o Conselheiro de Educação do Conselho Regional de Engenharia de Agronomia (CREA), Ailton Pacheco, essa baixa qualidade de ensino tem relação direta não só com o despreparo das faculdades, como também do Ministério da Educação e até dos alunos. “É um conjunto, a falta de recursos afeta diretamente na falta de investimento nas faculdades, com uma baixa grade curricular aplicada, além dos alunos, que também muitas vezes só buscam as facilidades da internet e não se dedicam tanto aos estudos”, disse.
*Estagiária
