A secretária de Prevenção à Violência, Esvalda Bittencourt, esteve na sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, por convite dos deputados estaduais, para esclarecer as denúncias feitas pela Arquidiocese de Maceió em relação ao uso político-eleitoreiro das comunidades terapêuticas.
A discussão foi levada ao parlamento estadual pelo deputado Bruno Toledo (PROS), em abril deste ano, que tentou ouvir a secretária por convocação, em audiência pública, mas teve seu requerimento rejeitado por maioria dos parlamentares. Com isto, o líder do governo Renan Filho (PMDB) na Casa, deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB), fez o convite para que a titular fosse ouvida.
A sessão contou com a presença de Toledo, Medeiros, Isnaldo Bulhões (PMDB), Gilvan Barros Filho (PSDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e Ricardo Nezinho (PMDB). Além dos parlamentares, a Arquidiocese se fez presente com o cônego Walfran, que cuida das comunidades terapêuticas. O religioso reforçou as denúncias do uso político-eleitoreiro e chamou atenção para um novo fato: há dois anos e meio que o Conselho que deveria direcionar as políticas públicas de prevenção e acolhimento de dependentes químicos em Alagoas não funciona.
Isto mesmo.
A última vez que o Conselho se reuniu - vale lembrar que este conta com diversos representantes da sociedade civil organizada - foi na gestão do ex-governador Teotonio Viela Filho (PSDB). Ou seja: não bastassem as denúncias da Arquidiocese, a pasta ainda segue - em relação a estas políticas - sem a supervisão, deliberação e órgão consultivo que deveria acompanhar a questão.
Esvalda Bittencourt disse que conduzia a pasta por critérios técnicos e afastou a possibilidade de uso político das comunidades. Porém, ao ser indagada - por Bruno Toledo - se a Arquidiocese mentia, disse respeitar a Igreja e desconversou. Não respondeu de forma objetiva. Quanto ao Conselho disse que a questão se encontra parada no Gabinete Civil, mas não soube responder o motivo de tanto atraso.
Os deputados governistas presentes assumiram a missão de tentar destravar a “burocracia” para a implantação do Conselho, que é uma das cobranças da Arquidiocese de Maceió, como posto em nota pública divulgada no dia de ontem.
Então, em resumo: a Seprev não desmentiu as denúncias feitas pela Arquidiocese, mas também não confirmou. Falou apenas em critérios técnicos para o acolhimento. Quem desmentiu - de forma elegante - foram os deputados estaduais governistas. Isnaldo Bulhões, buscando uma saída harmoniosa, disse acreditar que se trata de um “equívoco” cometido pela Igreja Católica ao divulgar as notas.
Por que é importante o Conselho? Ora, o papel dele é observar o emprego de recursos públicos. São os olhos da sociedade sobre estas políticas. É um absurdo que tenha se passado tanto tempo sem que ele exista dentro da estrutura da pasta, já que este é um carro-chefe de suas políticas.
Por sinal, fica claro aí um dos motivos pelos quais - desde a gestão de Teotonio Vilela - o arcebispo Dom Antônio Muniz era contrário a criação da, na época, Secretaria da Paz, que depois virou Seprev. Muniz observa que estas políticas públicas - que são importantes - poderiam ser feitas de forma transversalizada com outras pastas já existentes, como Educação e Segurança Pública. Evitaria assim mais uma estrutura para acomodar aliados políticos.
Se o assunto já era sério, com as falas da secretária e a questão do Conselho, torna-se mais sério ainda. Que o governo do Estado de Alagoas agilize a instalação do Conselho e que os novos conselheiros já possam se debruçar sobre as denúncias feitas. Não dá para varrer para baixo do tapete. O que a Arquidiocese coloca é grave. Porém, não basta instalar o Conselho. Agora, é preciso que o Gabinete Civil diga - ou o próprio governador Renan Filho - a razão de durante dois anos e meio ele não ter existido. Era proposital ou foi esquecimento? Não me consta que seja tão difícil fazer nomeações. Ou o governo não acha o Conselho importante?
Longe de conseguir esclarecer o que acontece com essas políticas públicas na SEPREV, a sessão serviu para mostrar que há mais coisas que precisam ser observadas na pasta. Agora, um ponto positivo: as comunidades estão funcionando e o atendimento é prestado. Pelo menos, no meio dessa batalha, quem precisa não está sendo prejudicado diretamente. Todavia, isso não exclui os pontos que precisam ser definitivamente esclarecidos.
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