(Atualizada às 18h30)
Em tramitação na Câmara de Maceió, o Projeto de Lei que reforma da Previdência Municipal de Maceió, alterando os Fundos Previdenciário e Financeiro da capital foi alvo de críticas por parte dos deputados pemedebistas Ronaldo Medeiros e Galba Novaes na sessão desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa. Eles anunciaram que o caso está sendo denunciado ao Ministério da Previdência e ao presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT).
Ronaldo Medeiros disse que foi procurado por servidores municipais preocupados com a possível aprovação da matéria na Câmara. Segundo o parlamentar, a prefeitura pretende enxertar no Fundo Previdenciário, 817 aposentados e 258 pensionistas oriundos do Fundo Financeiro, que é deficitário.
“Isso vai comprometer totalmente o Fundo Previdenciário, que é sadio, mas vai quebrar... É um crime colocar em risco um fundo que irá garantir a aposentadoria futura de centenas de servidores... Não dá para fazer essa mudança de um fundo para outro sem uma compensação”, argumentou.
Em sintonia, ao apartear o colega, Galba Novaes já estava com todos os dados referentes ao projeto de lei do Município, que ele classificou de “pedalada previdenciária”. Foi quando anunciou que o filho, vereador Galba Netto (PMDB) irá levar a proposta à CPI da Previdência, em Brasília.
“Pedalada previdenciária é crime grave... E acho até que é improbidade não ter consultado o Ministério da Previdência, a quem também pediremos providências”, anunciou Galba.
Em aparte, Rodrigo Cunha (PSDB) cobrou coerência dos colegas, lembrando que, em dezembro de 2015 o governo do Estado apresentou um projeto parecido na Casa, retirando R$ 120 milhões do fundo previdenciário. Ele solicitou cópia dos dados citados por Galba, mas disse que só irá se pronunciar sobre a matéria depois de fazer os próprios estudos.
Em resposta, Medeiros argumentou que os projetos são diferentes, tendo o do Estado sido aprovado pelo Ministério da Previdência. “O Ministério abalizou a proposta, que mostrou que a retirada do dinheiro não afetaria o plano. Já a proposta da prefeitura, duvido que passe na mesa de qualquer técnico do Ministério”, criticou.
Iprev
A gestora disse que isso obriga o município mensalmente a efetuar aporte para garantir os benefícios dos aposentados por este Fundo, cuja folha é de R$ 18 milhões. “Não podemos deixar o Fundo Previdenciário ficar doente como o Financeiro”, alertou na ocasião.
Aprovação
Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação da Câmara de Maceió, o projeto "que dispõe sobre a segregação de massa dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e da Constituição do Fundo Financeiro (FUFIN) e do Fundo Previdenciário (FUPRE) do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Maceió" foi aprovado na sessão desta tarde.