Os servidores públicos do município de Maceió decidiram suspender a grave após uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que decretou a ilegalidade da mobilização. O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Maceió (Sindspref) se manifestou por meio de nota e afirmou que vai apresentar os argumentos à Justiça no dia 03 de julho.
Segundo o presidente do sindicato, Sidney Lopes, para ele, a decisão do TJ só fortaleceu os sindicatos. “Vamos provar, na Justiça, que a prefeitura tem condições de conceder o reajuste e que o prefeito Rui Palmeira não tem compromisso com o servidor, apenas com os empresários”.
Além disto, o presidente informou que vai apresentar a defesa e que a proposta apresenta pelo Município, após seis meses, ratifica o processo de desvalorização dos funcionários. "Vamos mostrar que estamos certos e estamos nos preparando para outra greve", afirmou Sidney.
Na tarde de ontem (22), o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto declarou a ilegalidade de greve. Segundo a decisão do magistrado, o sindicato réu deflagrou a greve em total desrespeito à lei federal n. 7.783/89, uma vez que não existiu edital de convocação de assembleia, sequer ata decorrente desta com a pauta de reivindicações, tampouco quórum de votação, necessários para a legalidade da greve, destacando ainda a não obediência ao requisito da manutenção de 30% do efetivo mínimo e de comunicação à sociedade civil além da inexistência de comprovação da abertura e encerramento das negociações quanto ao pleiteado.
Domingos Neto determinou “o imediato retorno dos servidores públicos municipais às atividades, sob pena de multa diária no importe de R$5.000,00”.
“Cortar ponto”
O prefeito Rui Palmeira, assim que soube que o sindicato entraria em greve por tempo indeterminado, ameaçou que cortaria o ponto daqueles que aderirem a paralisação. O anúncio foi feito durante o lançamento da primeira horta urbana da capital.
O prefeito disse ainda que a situação financeira do país é instável e que a queda na arrecadação federal voltou a cair no mês passado, refletindo no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que complica a saúde financeira municipal.
“Só será possível conceder aumento quando houver segurança financeira e diante da situação que o país vive, com a queda na arrecadação municipal ficamos impossibilitados de conceder esse percentual. Hoje estamos trabalhando no projeto de reequilíbrio dos fundos previdenciários, o que renderá uma economia de R$ 3 milhões”, afirmou.
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