Li, com bastante atenção o artigo do atual ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, que foi publicado no jornal O Globo. Nele, o ministro traça um panorama da situação da aviação civil no Brasil e defende o fim das restrições ao investimento estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. Ouso dizer que concordo com o ministro. Temos um potencial mercado - não só em virtude do Turismo, mas também das viagens de negócios - que poderia ser melhor explorado elevando o índice de 0,5 por habitantes para 3 viagens, gerando mais emprego e renda. 

É abandonar as cartilhas ideológicas e ir para a lógica básica de mercado. É fato que a aviação cresceu muito nos últimos anos, e isto inclui o período do governo do Partido dos Trabalhadores (do qual sou ferrenho crítico), mas ainda assim cresceu pouco por conta de amarras que há muito deveriam ter sido repensadas. Não sei se o governo de Michel Temer (PMDB) abraçará as ideias de Quintella. Vejo no governo federal atual um estamento semelhante ao passado e uma mentalidade estatista ainda dominante, como na bobagem do Ministério da Saúde de querer até regular refil de refrigerante. Haja paciência! 

Porém, é bom saber que em alguns setores há uma visão arejada, como esta apresentada por Quintella. Não endosso tudo o que Quintella pensa e já fiz críticas a ele em meu blog, mas o que é boa ideia precisa ser estimulado independente de quem seja o ministro. Quintella reconhece, por exemplo, a necessidade de redução de carga tributária no setor e a ratificação do Acordo de Céus Abertos com os Estados Unidos da América. Por sinal, a busca por acordos bilaterais nos mais diversos setores pode ser bastante produtivo para a nação. 

Concordo com o ministro sobre o envelhecimento da nossa legislação, que limita em 20% os investimentos estrangeiros nas companhias aéreas. Isto não retira as obrigações que estão protegidas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Sem contar que investimentos significam mais empregos e, aquilo que o país deixa de arrecadar ao reduzir carga tributária, ganhará ao passar a ampliar o mercado, pois receberá mais dinheiro por aumentar o bolo. 

“Mais investimento significa mais oferta, mais concorrência, melhores preços e variedade de opções aos passageiros. É um contrassenso desejarmos isso e, ao mesmo tempo, levantarmos barreiras impedindo investimentos. A permanência dessas limitações só é positiva para quem teme a livre concorrência. Para fortalecer o setor, também precisamos reduzir para 12% o teto da alíquota do ICMS do querosene de aviação (QAV), por meio do projeto de resolução que está no Senado”, destaca Quintella, em seu artigo.

Estamos diante de um mercado competitivo e que sofre com um dos combustíveis mais caros do mundo, por exemplo. Sem contar na diferenciação de regras entre os voos domésticos e internacionais. Tornar os aeroportos mais acessíveis ainda traz um ganho social importantíssimo em um país de dimensões continentais e com muito a ser explorado pelos próprios brasileiros. 

Só um ponto tenho discordância com Quintella: acho que o acordo deveria também repensar a reserva de mercado para voos domésticos, permitindo ainda um maior aumento de voos e quedas significativa nos preços das passagens. Outro ponto de discordância é o otimismo em relação ao Congresso Nacional na necessidade de rever tais pontos. Que o ministro esteja certo e eu errado. É que acho que por lá impera uma outra visão que não a lógica. 

Eis aqui a íntegra do artigo do ministro:

A aviação civil cresceu significativamente no Brasil nos últimos 15 anos. Fora os últimos dois anos, tivemos um crescimento médio acima de 10% ao ano no período — principalmente da liberdade tarifária. Mesmo com o salto de 33 milhões para 106 milhões de passageiros ao ano, nosso potencial de crescimento é imenso: o número de viagens aéreas por habitante no Brasil é de 0,5; nos mercados mais maduros, são três viagens por habitante, seis vezes mais.

O Brasil pode chegar lá, mas não sem antes tomarmos três medidas a serem apreciadas pelo Congresso: o fim das restrições ao investimento estrangeiro em empresas aéreas brasileiras, a redução do ICMS para o querosene de aviação e a ratificação do Acordo de Céus Abertos com os EUA. Temos uma legislação envelhecida, que limita em 20% os investimentos estrangeiros nas nossas companhias aéreas. Essa discussão deve ser tratada com clareza quanto ao seu significado. A permissão de investimentos estrangeiros em nada se confunde com direitos de cabotagem.

O direito de empresas estrangeiras operarem voos domésticos no Brasil é e continuará sendo protegido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta, na verdade, permite que pessoas nascidas em outros países invistam ou abram companhias aéreas no Brasil. As empresas continuarão sendo brasileiras, gerarão empregos e pagarão impostos no país e estarão sujeitas à regulação da Anac — como as companhias de telecom, energia, bancos, aeroportos, portos e rodovias.

Mais investimento significa mais oferta, mais concorrência, melhores preços e variedade de opções aos passageiros. É um contrassenso desejarmos isso e, ao mesmo tempo, levantarmos barreiras impedindo investimentos. A permanência dessas limitações só é positiva para quem teme a livre concorrência. Para fortalecer o setor, também precisamos reduzir para 12% o teto da alíquota do ICMS do querosene de aviação (QAV), por meio do projeto de resolução que está no Senado.

Em uma indústria onde a competição é global, ter um dos combustíveis mais caros do mundo tira a nossa competitividade nesse segmento. O combustível hoje representa 40% dos custos das empresas aéreas no Brasil. Vale notar: o ICMS submete o turismo interno a uma concorrência desleal, porque é aplicado somente sobre os voos domésticos. Por fim, está pendente de ratificação pelo Congresso o Acordo sobre Serviços Aéreos do Brasil com os EUA, o mercado mais relevante do mundo.

O Acordo mantém resguardados os voos domésticos exclusivamente para empresas brasileiras, mas retira qualquer limitação artificial da quantidade de viagens entre os dois países, o que permitirá o aumento do número de voos. Vivemos um momento de muita relevância para o futuro da nossa aviação, que há anos deixou de ser transporte de elite e hoje já transporta mais pessoas que o modal rodoviário. Estou otimista com a perspectiva de que o Congresso vai permitir que a aviação brasileira alavanque o seu crescimento, gerando cada vez mais empregos e renda.

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