As denúncias feitas pela Arquidiocese de Maceió - desde o final do ano passado - são graves. Elas versam sobre o uso das comunidades terapêuticas e, por consequência, da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), para fins político-eleitoreiros. Tratei do assunto aqui no blog. De acordo com o arcebispo Dom Antônio Muniz, as comunidades foram utilizadas para garantir votos.
Diante disto, o deputado estadual Bruno Toledo (PROS) levou às denúncias à Casa de Tavares Bastos e apresentou um requerimento para que a a titular da pasta Esvalda Bittencourt fosse ouvida pelos deputados estaduais.
Toledo apresentou o requerimento há algum tempo, mas só hoje entrou em votação. A maioria dos deputados estaduais rejeitou a convocação por 14 a 5. Ou seja: os parlamentares disseram que não querem ouvir Bittencourt. Simples assim. Parece que o mérito da questão não sensibiliza. E outra: ninguém acusou a titular da pasta de nada, mas simplesmente se colocou que há uma denúncia de uma instituição séria e que isto chama atenção. Logo, são necessários os esclarecimentos.
Para a Casa de Tavares Bastos talvez o assunto não tenha relevância. É a impressão que fica. Bem, como a orientação do líder do governo Ronaldo Medeiros (PMDB) foi para que se rejeitasse, então se presume que também não era do interesse do governador Renan Filho (PMDB) ver tal agenda na Casa.
Votaram pela convocação da secretária apenas o titular do requerimento, Bruno Toledo, e os deputados estaduais Gilvan Barros Filho (PSDB), Jó Pereira (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e Francisco Tenório (PMN). Os demais votaram contra. Ronaldo Medeiros - ao argumentar que se deveria rejeitar a convocação - destacou que não há razão para o requerimento, uma vez que Esvalda Bittencourt se colocou à disposição. “Deveria ter sido feito um convite”.
Medeiros foi rebatido por Toledo: “Quando eu apresentei o requerimento eu fui procurado e disse que poderia ser mudado para um convite. Não tem óbice. Mas, isso não foi feito porque já havia uma manobra para rejeitar. Não me importa se é convocação ou convite. O que queria era que a secretária esclarecesse as denúncias que não são minhas, mas da Arquidiocese de Maceió. Ora, esta Casa tem que se manifestar como fiscalizadora dos recursos públicos. A bancada do governo não fez essa alteração de convocação para convite porque não quis. Poderia ter feito. Foi manobra para rejeitar”.
“Quem acha que é bom que o assunto permaneça na surdina que se manifeste contra a convocação”, complementou ainda Bruno Toledo.
Ronaldo Medeiros, mesmo orientando a bancada, ainda se comprometeu a convidar a secretária para estar na próxima terça-feira na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Aguardemos.
Francisco Tenório ainda solicitou que os deputados aprovassem a convocação. “Não vejo porque ter dificuldades em um processo desses. É até melhor que se faça isso formalmente. A secretária será apenas ouvida diante das denúncias que existem”, salientou, mas foi vencido pela maioria. O parlamento perde - no final das contas - uma chance de cumprir o seu papel constitucional. Que Medeiros - como líder do governo - consiga, de fato, levar Esvalda Bittencourt à Casa de Tavares Bastos. Que não seja da boca para fora...
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