A diretora-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Maceió (Iprev), Fabiana Tolêdo, compareceu na manhã desta terça-feira (13) à Câmara Municipal de Maceió para esclarecer, durante audiência pública, teor da mensagem do Executivo que propõe a sustentabilidade e equilíbrio dos Fundos Previdenciário e Financeiro da capital.
O Projeto de Lei da Prefeitura foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 9, e segundo os gestores visa, sobretudo, solucionar um desequilíbrio no Fundo Financeiro que passa dos R$ 4,5 milhões, o que obriga o município mensalmente a efetuar aporte para garantir os benefícios dos aposentados por este Fundo, cuja folha é de R$ 18 milhões, e data de 1999, período no qual cabia aos municípios a manutenção da Previdência. Depois disso, ela passou a ser contributiva, como informou Fabiana Tolêdo.
A audiência foi proposta semana passada pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB), durante reunião na presidência da Câmara, com a participação da diretora do Iprev, que esteve na Casa para explicar aos vereadores o conteúdo da mensagem.
Além de Silvânio Barbosa, participaram da audiência pública os vereadores Francisco Sales (PPL), Silvânia Barbosa (PRB), integrante no Conselho do Iprev como representante da Câmara, Eduardo Canuto (PSDB), líder do governo na Casa, Chico Filho (PP) e Silvio Camelo (PV).
“Nossa preocupação é trazer este tema à tona de forma a conseguir ser transparente para ficar claro qual o objetivo maior do projeto, afinal, a Previdência não trata apenas de benefício”, afirmou Fabiana Tolêdo, durante sua explanação. “Não podemos deixar o Fundo Previdenciário ficar doente como o Financeiro”, alertou.
O vereador Silvânio Barbosa falou sobre qualificação dos servidores para gerirem o Iprev, disse que encaminhou várias perguntas à diretora, e afirmou que a audiência é o momento para se esclarecer todas as dúvidas. Destacou ainda a importância do projeto de lei que começa a tramitar na Câmara e os investimentos que precisam ser feitos para que as metas sejam atingidas.
O líder do governo na Casa, Eduardo Canuto afirmou que a Câmara “não se furtaria de discutir publicamente um tema de tamanha relevância, que mexe com a história de vida dos servidores, da sociedade. É um projeto complexo na sua importância, que tramitará dentro do processo administrativo normal, passará pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças até chegar ao Plenário para votação”.
O vereador Chico Filho também destacou a oportunidade de “se debruçar a respeito da temática”. Disse que a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, da qual é vice-presidente, está aberta para receber as reclamações formais e sugestões dos dirigentes de entidades e ressaltou que o debate é necessário para se “fazer um Projeto de Lei que de fato represente a sociedade, discutindo o que é melhor para o funcionalismo público. O Iprev precisa, sim, ser discutido, talvez não como o governo federal vem fazendo com a reforma da Previdência, mas precisa ser avaliado”, afirmou.
Representantes de entidades usaram a tribuna da Câmara para fazer questionamentos à diretora do Iprev. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, destacou que “a audiência é o melhor instrumento para que se possa discutir, debater”. “Gostaria de saber se há investimento e de quanto? O Fundo Previdenciário é nosso, já estamos contribuindo duas vezes. O aporte não pode sair do nosso reajuste”, questionou.
Eliane Uchôa, do Sindicato das Assistentes Sociais de Alagoas, também questionou a diretora. “Se o Fundo Financeiro tem um déficit de R$ 18 milhões, o que tem sido feito para recompor isso?”.
Célia Capristano, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), disse que para ela a “preocupação é que futuramente o Fundo Previdenciário esteja com o mesmo problema do Fundo Financeiro”.
A discussão durou quase quatro horas.
