Após uma acalorada discussão, por 14 votos contrários, contra três favoráveis e uma abstenção, os deputados rejeitaram nesta terça-feira, 13, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que reduziria de 90 para 55 os dias de recesso legislativo durante o ano. A votação da matéria, protocolada em 2015 na Casa, aconteceu finalmente hoje, após várias sessões sem quórum.
Antes da votação, Cunha ainda tentou convencer os colegas sobre a importância da PEC, lembrando que, dos quatro anos de mandato, um ano é de recesso: “Será que precisamos de tudo isso, além da segunda e da sexta-feira, para visitar as bases?”, questionou.
“Queremos dar fim a uma discrepância, buscamos igualar o recesso do deputado estadual em Alagoas ao recesso que a Constituição Federal determina para o Congresso Nacional e que a maioria dos estados acompanhou... Mas, aqui, vivenciamos uma inversão de valores, com poderes que se enchem de privilégios, alguns dignos da monarquia... Falo não só da Assembleia, mas também do auxílio-moradia, do auxílio-alimentação para quem come lagosta... Esses privilégios devem ficar no passado”, acrescentou Cunha.
Apesar de ter votado favorável a PEC, Bruno Toledo (PROS) criticou o que chamou de “desonestidade intelectual”: “Não é honesto associar recesso legislativo a férias... Alguns vivem de férias, outros não têm férias, quando não estão aqui, estão estudando para não falar besteira, estão visitando as bases...”.
O aparte gerou uma troca de farpas entre ele e Cunha, que acusou o colega de jogar com as palavras para confundir a opinião pública: “Recesso é muito mais grave que férias, porque paralisa totalmente as atividades”, pontuou.
Também antes da apreciação da PEC, Antonio Albuquerque (PTB) disse que a matéria era eleitoreira e não traria benefícios à população, classificando a proposta de “irrelevante”. “As atribuições do mandato parlamentar não estão restritas ao plenário, comissões ou gabinetes... Temos atividades além-prédio do legislativo, se assim não fosse, não renovaríamos nossos mandatos”, frisou.
“Absurdo”
Jó Pereira (PMDB) saiu em defesa de Rodrigo Cunha, lembrando que o parlamento discutia no momento algo até mais importante que a redução do recesso em si: a adequação da Constituição de Alagoas a Constituição Federal.
“O recesso parlamentar é sim o equivalente a férias para o trabalhador comum... Acho absurdo que o parlamento fique sem funcionar 90 dias por ano... Não se trata de matéria eleitoreira, nem falta de honestidade... É apenas um novo jeito de enxergar a adequação ao texto da Constituição e uma maneira de sermos mais eficientes e mais prontos no atendimento ao cidadão alagoano”, destacou a deputada.
Francisco Tenório (PMN) e Marcelo Victor (PSD) também se posicionaram contrários a PEC. Marcelo lembrou que não era possível comparar a demanda da Casa de Tavares Bastos com o Congresso Nacional e defendeu, inclusive, a redução no número de sessões ordinárias de três para duas por semana.
Tenório justificou a abstenção por ter discordado do fato de a matéria ter ido a plenário, apesar de ter sido rejeitada no mérito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
