A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, por meio da Comissão de Direitos Humanos, agiu rápido na busca por esclarecer o episódio que envolveu um policial militar e uma agressão a um estudante dentro de sala de aula, na Escola Estadual Campos Teixeira, localizada na Ponta da Terra, em Maceió. Acerta ao fazer isto.
O parlamento estadual cumpre o seu papel de fiscalizar utilizando de suas prerrogativas. A convocação de uma reunião-extraordinária para discutir o assunto junto ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Marcos Sampaio, e a Polícia Civil está marcada para hoje, dia 12, às 15 horas. Que sejam ouvidos e que os fatos sejam efetivamente esclarecidos com as devidas providências a serem tomadas. A convocação foi feita pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Galba Novaes (PMDB).
Novaes agiu corretamente e dentro das prerrogativas da Comissão. Além dele, estão na Comissão os parlamentares Thaise Guedes (PMDB), Francisco Holanda (PP) e Rodrigo Cunha (PSDB). Os substitutos são os deputados Inácio Loiola (PSB), Carimbão Júnior (PHS), Jó Pereira (PMDB), Dudu Hollanda (PSD) e Sérgio Toledo (PSC).
Quem dera o parlamento estadual tivesse a mesma eficiência na busca por esclarecer todos os fatos que necessitam de apuração e podem encontrar na Casa de Tavares Bastos um “fórum” com poder de cobrar maiores informações, confrontar versões e se chegar a uma verdade. Por qual razão digo isso? Bem, é que adormece na Casa um pedido de convocação dirigido à secretária de Prevenção à Violência, Esvalda Bittencourt.
O assunto é grave: o possível uso de comunidades terapêuticas - como foi denunciado pelo bispo Dom Antônio Muniz - para fins eleitoreiros. O pedido de convocação foi feito pelo deputado estadual Bruno Toledo (PROS), mas é um assunto que também poderia chamar atenção da Comissão de Direitos Humanos. Afinal, se trata também de pessoas em situação de vulnerabilidade que podem estar sendo vítimas do poder coercitivo estatal em função de interesses políticos. É a máquina estatal sendo acusada de se desviar de seus propósitos para atender a um ou outro cacique da política local.
As denúncias foram feitas pela Igreja e chegaram ao parlamento. Mas parece que o assunto adormeceu. O próprio deputado estadual Bruno Toledo poderia cobrar para não deixar morrer tal fato. Há tempos que o pedido de convocação está nas mãos do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) que analisa a situação. Que o parlamento estadual vote para sabermos se há interesse em ouvir a titular da pasta ou não. Se Toledo deixar passar, também pecará por levantar a cobrança, mas não ter dado continuidade ao assunto.
Afinal, não se pode acertar em um ponto por conta da sua repercussão midiática e erra em outro porque vai incomodar a este ou aquele. A lógica em questão é a mesma: a violação de direitos e o poder coercitivo do Estado. Não estou dizendo que houve tais fatos, mas estou afirmando que há indícios que precisam ser apurados.
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