As consequências do trabalho na vida de crianças e adolescentes são inúmeras. Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, entre tantos outros.
O dia 12 de junho marca, pela 15ª vez, o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seades), tem desenvolvido políticas públicas para proteger crianças e adolescentes desse mal.
O resultado disso já é visível, Alagoas apresenta uma redução de 35,4% na faixa etária de 5 a 17 anos, conforme estudos dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2014 a 2015. Em números absolutos, a redução é de 17 mil crianças e adolescentes.
Na avaliação do secretário de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Fernando Pereira, as ações e campanhas permanentes de sensibilização e fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares das pessoas em situação de vulnerabilidade são fundamentais para que essa redução avance ainda mais.
“Neste primeiro semestre de 2017, a Seades já realizou quatro encontros regionalizados para orientar os novos gestores e técnicos. Ainda neste mês teremos o III Encontro Intersetorial do Peti [Programa de Erradicação doi Trfabalho Infantil].
Em agosto serão realizadas quatro auudiências públicas regionalizadas e, ainda no segundo semestre, serão feitas visitas técnicas aos municípios para o acompanhamento e orientações sobre as ações a serem realizadas no combate ao trabalho infantil”, explica o secretário.
Segundo a pesquisa do PNAD, a maior redução ocorreu nos setores formalizados, em decorrência dos avanços dos órgãos de fiscalização e ampliação da oferta de serviços das políticas sociais. Hoje, as principais incidências se encontram na informalidade, nos âmbitos da produção familiar, do trabalho doméstico e da agricultura familiar.
“Sabemos que um trabalho eficiente desta rede de proteção, numa perspectiva preventiva, possibilita benefícios não apenas às crianças, adolescentes e famílias atendidas, mas a toda a sociedade”, completa o secretário.
No Estado, existem, atualmente, 31 municípios cofinanciados pelo Governo Federal, para o desenvolvimento de atividades educativas de forma intersetorial de combate ao trabalho infantil. Existem também 30 municípios que assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após notificações realizadas pelo Ministério Público.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. De acordo com o ECA, aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias de que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.
